Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 3002646-71.2024.8.06.0090.
AUTOR: MARIA DO SOCORRO INACIO
RÉU: BANCO PAN S.A. RELATÓRIO
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] Fone CAJ: (85) 9.8239-1538. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO ajuizada por MARIA DO SOCORRO INÁCIO em face do BANCO PAN S/A. Recebida a inicial (ID 135600718), foi concedida a gratuidade da justiça para a parte requerente, deferida a inversão do ônus da prova, determinada a designação de audiência de conciliação. Devidamente citado o banco apresentou contestação (ID 157960740), no mérito pugnou pelo julgamento improcedente dos pedidos formulados pela autora. Réplica a contestação apresentada, conforme ID 165573216. Petição apresentada em ID 185068224, as partes firmaram acordo e pleiteiam a homologação da transação, pondo fim ao litígio. É o breve relato. Decido. A transação é um negócio jurídico de direito material e a sua celebração resolve o mérito da causa (art. 487, III, b, do CPC). É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio, mediante concessões mútuas (art. 840, do CC), através de declaração ou de reconhecimento de direitos (art. 843, CC), desde que estejam em jogo apenas direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, do CC). Sendo judicial, será feita, em regra, por termo nos autos, devidamente assinado pelos transigentes (art. 842, do CC). O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não tendo margem discricionária para recusar-se a homologar a transação. Ausentes os requisitos, poderá não homologar. Uma vez homologada, o juiz não poderá mais alterar sua decisão, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. O acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. DISPOSITIVO
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ao qual chegaram as partes (ID 185068224), e, em consequência, declaro a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487,inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários na forma do acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensado o prazo recursal, por ausência de interesse, certifique o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Uma vez estabelecida a coisa julgada, e tudo providenciado, observando as cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO INACIOREU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2° Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002646-71.2024.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação ID 157960740, requerendo o que entender de direito. ICó/CE, 23 de junho de 2025. BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria
25/06/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO INACIOREU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2° Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002646-71.2024.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação ID 157960740, requerendo o que entender de direito. ICó/CE, 23 de junho de 2025. BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria
25/06/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO INACIOREU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2° Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002646-71.2024.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação ID 157960740, requerendo o que entender de direito. ICó/CE, 23 de junho de 2025. BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria
25/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/06/2025, 13:04
Expedida/Certificada
24/06/2025, 13:04
Expedida/Certificada
24/06/2025, 13:01
Expedida/Certificada
24/06/2025, 13:01
Ato ordinatório
24/06/2025, 13:00
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 14:05
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 14:05
Remessa (outros motivos)
03/06/2025, 11:19
Petição (Contestação)
30/05/2025, 15:03
Decurso de Prazo
20/05/2025, 03:58
Audiência (sorteio; realizada; Conciliador(a))
15/05/2025, 10:58
Documento
15/05/2025, 10:56
Decurso de Prazo
14/05/2025, 04:28
Decurso de Prazo
14/05/2025, 03:37
Decurso de Prazo
14/05/2025, 03:37
Petição
13/05/2025, 15:59
Publicação
16/04/2025, 00:00
Confirmada
15/04/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 3002646-71.2024.8.06.0090.
REQUERENTE: AUTOR: MARIA DO SOCORRO INACIO
REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas que, nesta data, disponibilizo link de audiência de CONCILIAÇÃO para participação do ato agendado para o dia 14/05/2025, 10h, à cargo do CEJUSC de Icó, devendo ser acessada a sala virtual de audiências após o download do aplicativo Microsoft Teams. LINK de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIzNjJkMTAtNjRhYS00NDcwLWJmNGItNjc5ZWU5YjcxOGU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2291666b8f-bac8-4a2b-859b-e19082c7d80d%22%7d LINK Encurtado: https://link.tjce.jus.br/5a3bdb OBSERVAÇÃO: A audiência ocorrerá em formato híbrido, através da Plataforma "Microsoft Office 365/Teams", instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará como o sistema padrão para realização de audiências por videoconferência e caso as partes não possuam meios eletrônicos ou conexão estável de internet ou ainda desejem, podem comparecer presencialmente ao ato na sala do CEJUSC de Icó, situado à à Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE. Eventuais dificuldades, seguem contatos telefônicos da unidade responsável: (88) 3108-1584 - CEJUSC. O referido é verdade. Dou fé. Icó/CE, 19 de fevereiro de 2025. JOSEFA ALVES DE SOUSA Técnica Judiciária
Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1584 (WhatsApp) / E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado]
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 3002646-71.2024.8.06.0090.
REQUERENTE: AUTOR: MARIA DO SOCORRO INACIO
REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas que, nesta data, disponibilizo link de audiência de CONCILIAÇÃO para participação do ato agendado para o dia 14/05/2025, 10h, à cargo do CEJUSC de Icó, devendo ser acessada a sala virtual de audiências após o download do aplicativo Microsoft Teams. LINK de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIzNjJkMTAtNjRhYS00NDcwLWJmNGItNjc5ZWU5YjcxOGU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2291666b8f-bac8-4a2b-859b-e19082c7d80d%22%7d LINK Encurtado: https://link.tjce.jus.br/5a3bdb OBSERVAÇÃO: A audiência ocorrerá em formato híbrido, através da Plataforma "Microsoft Office 365/Teams", instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará como o sistema padrão para realização de audiências por videoconferência e caso as partes não possuam meios eletrônicos ou conexão estável de internet ou ainda desejem, podem comparecer presencialmente ao ato na sala do CEJUSC de Icó, situado à à Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE. Eventuais dificuldades, seguem contatos telefônicos da unidade responsável: (88) 3108-1584 - CEJUSC. O referido é verdade. Dou fé. Icó/CE, 19 de fevereiro de 2025. JOSEFA ALVES DE SOUSA Técnica Judiciária
Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1584 (WhatsApp) / E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado]
15/04/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 3002646-71.2024.8.06.0090.
REQUERENTE: AUTOR: MARIA DO SOCORRO INACIO
REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas que, nesta data, disponibilizo link de audiência de CONCILIAÇÃO para participação do ato agendado para o dia 14/05/2025, 10h, à cargo do CEJUSC de Icó, devendo ser acessada a sala virtual de audiências após o download do aplicativo Microsoft Teams. LINK de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIzNjJkMTAtNjRhYS00NDcwLWJmNGItNjc5ZWU5YjcxOGU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2291666b8f-bac8-4a2b-859b-e19082c7d80d%22%7d LINK Encurtado: https://link.tjce.jus.br/5a3bdb OBSERVAÇÃO: A audiência ocorrerá em formato híbrido, através da Plataforma "Microsoft Office 365/Teams", instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará como o sistema padrão para realização de audiências por videoconferência e caso as partes não possuam meios eletrônicos ou conexão estável de internet ou ainda desejem, podem comparecer presencialmente ao ato na sala do CEJUSC de Icó, situado à à Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE. Eventuais dificuldades, seguem contatos telefônicos da unidade responsável: (88) 3108-1584 - CEJUSC. O referido é verdade. Dou fé. Icó/CE, 19 de fevereiro de 2025. JOSEFA ALVES DE SOUSA Técnica Judiciária
Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1584 (WhatsApp) / E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado]
15/04/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 3002646-71.2024.8.06.0090.
REQUERENTE: AUTOR: MARIA DO SOCORRO INACIO
REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas que, nesta data, disponibilizo link de audiência de CONCILIAÇÃO para participação do ato agendado para o dia 14/05/2025, 10h, à cargo do CEJUSC de Icó, devendo ser acessada a sala virtual de audiências após o download do aplicativo Microsoft Teams. LINK de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIzNjJkMTAtNjRhYS00NDcwLWJmNGItNjc5ZWU5YjcxOGU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2291666b8f-bac8-4a2b-859b-e19082c7d80d%22%7d LINK Encurtado: https://link.tjce.jus.br/5a3bdb OBSERVAÇÃO: A audiência ocorrerá em formato híbrido, através da Plataforma "Microsoft Office 365/Teams", instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará como o sistema padrão para realização de audiências por videoconferência e caso as partes não possuam meios eletrônicos ou conexão estável de internet ou ainda desejem, podem comparecer presencialmente ao ato na sala do CEJUSC de Icó, situado à à Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE. Eventuais dificuldades, seguem contatos telefônicos da unidade responsável: (88) 3108-1584 - CEJUSC. O referido é verdade. Dou fé. Icó/CE, 19 de fevereiro de 2025. JOSEFA ALVES DE SOUSA Técnica Judiciária
Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1584 (WhatsApp) / E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado]
15/04/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 3002646-71.2024.8.06.0090.
REQUERENTE: AUTOR: MARIA DO SOCORRO INACIO
REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas que, nesta data, disponibilizo link de audiência de CONCILIAÇÃO para participação do ato agendado para o dia 14/05/2025, 10h, à cargo do CEJUSC de Icó, devendo ser acessada a sala virtual de audiências após o download do aplicativo Microsoft Teams. LINK de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIzNjJkMTAtNjRhYS00NDcwLWJmNGItNjc5ZWU5YjcxOGU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2291666b8f-bac8-4a2b-859b-e19082c7d80d%22%7d LINK Encurtado: https://link.tjce.jus.br/5a3bdb OBSERVAÇÃO: A audiência ocorrerá em formato híbrido, através da Plataforma "Microsoft Office 365/Teams", instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará como o sistema padrão para realização de audiências por videoconferência e caso as partes não possuam meios eletrônicos ou conexão estável de internet ou ainda desejem, podem comparecer presencialmente ao ato na sala do CEJUSC de Icó, situado à à Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE. Eventuais dificuldades, seguem contatos telefônicos da unidade responsável: (88) 3108-1584 - CEJUSC. O referido é verdade. Dou fé. Icó/CE, 19 de fevereiro de 2025. JOSEFA ALVES DE SOUSA Técnica Judiciária
Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1584 (WhatsApp) / E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado]
15/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/04/2025, 11:10
Expedida/Certificada
14/04/2025, 11:10
Expedida/Certificada
14/04/2025, 11:10
Expedida/Certificada
14/04/2025, 11:10
Documento
19/02/2025, 10:46
Audiência (sorteio; Conciliador(a); designada)
19/02/2025, 10:45
Movimentação processual
19/02/2025, 10:39
Audiência (Conciliador(a); cancelada; sorteio)
19/02/2025, 10:34
Audiência (Conciliador(a); designada; sorteio)
19/02/2025, 10:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação