Cumprimento de sentença 0039410-06.2012.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 24/03/2025

26/03/2025, 10:32

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:36

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132325546

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132325546

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039410-06.2012.8.06.0001. Autora: MARIA EULALIA MELO OLIVEIRA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte Trata-se o petitório de ID.61367024 de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar formulado por Maria do Livramento Rios Osterno, Maria Gloria Nascimento Ribeiro, Maria Clara Magalhães Teixeira, Jose Augusto de Almeida Junior e Maria Eulalia Melo Oliveira em face do Município de Fortaleza, requerendo os pagamento dos créditos que lhes são devidos e dos honorários advocatícios sucumbenciais dos patronos. Intimado nos termos do art. 535 do CPC/15 para impugnar (ID.61366284), o Executado nada veio a impugnar (conforme certidão de ID.61366992), sendo, as planilhas dos exequentes (ID.61367017), homologadas em interlocutória de ID.61366986. Guias provisórias de pagamento dos precatórios e ROPV's em ID.69662437 /80155121/80155123/80155124. Guias definitivas de pagamento dos precatórios e ROPV's ID.84138151/84138153/84138155/84138161 /84140982/84140983. Comprovante de pagamento das ROPV's em ID.112628813. Despacho para as partes se manifestarem acerca da juntada dos comprovantes (ID.115211601). Certidão de decurso de prazo sem manifestação das partes (ID.130604673). Breve o relatório. Decido. Quanto ao valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, reconheço a satisfação integral da execução destes créditos, haja vista constar em ID.112628813 os comprovantes de depósitos judiciais dos montantes indicados nas ROPV's expedidas e a ausência de manifestação dos exequentes, conforme certidão de ID. 130604673. Quanto ao crédito devido a exequente Maria Clara Magalhães Teixeira verifico constar comprovante de pagamento em ID.112628808, tendo a exequente deixado de se manifestar (certidão ID.130604673). Por fim, quanto ao crédito principal devido às partes (Sra's. Maria do Livramento Rios Osterno, Maria Gloria Nascimento Ribeiro, Maria Eulalia Melo Oliveira e Sr.Jose Augusto de Almeida Junior ), observo que os respectivos requisitórios eletrônicos foram expedidos e após consulta no sistema SAPRE verifico que os precatórios de números: 17519, 17517, 17518, 17520 não se encontram na fila de recusados pelo sistema, estando o efetivo pagamento apenas aguardando na fila de precatórios preexistentes. Por todo o exposto, julgo extinta a obrigação de pagar quanto aos créditos devidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como, em relação ao crédito da exequente Maria Clara Magalhães Teixeira, com fulcro no art. 356 do CPC/15 (permissivo do julgamento parcial) e no inciso II do art. 924 do mesmo diploma legal, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Quanto ao crédito devido às partes exequentes (Sra's. Maria do Livramento Rios Osterno, Maria Gloria Nascimento Ribeiro, Maria Eulalia Melo Oliveira e Sr. Jose Augusto de Almeida Junior), determino o arquivamento do presente feito até que o e. TJCE informe o devido pagamento dos referidos precatórios. Fortaleza 2025-01-14 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

Erro ou recusa na comunicação

27/01/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132325546

27/01/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:50

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115211601

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115211601

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115211601

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039410-06.2012.8.06.0001. Autora: MARIA EULALIA MELO OLIVEIRA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação de pagar de ID 112628806 a 112628813, advertindo-se que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação. Fortaleza 2024-11-04 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039410-06.2012.8.06.0001. Autora: MARIA EULALIA MELO OLIVEIRA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação de pagar de ID 112628806 a 112628813, advertindo-se que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação. Fortaleza 2024-11-04 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039410-06.2012.8.06.0001. Autora: MARIA EULALIA MELO OLIVEIRA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação de pagar de ID 112628806 a 112628813, advertindo-se que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação. Fortaleza 2024-11-04 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115211601

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039410-06.2012.8.06.0001. Autora: MARIA EULALIA MELO OLIVEIRA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação de pagar de ID 112628806 a 112628813, advertindo-se que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação. Fortaleza 2024-11-04 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115211601

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039410-06.2012.8.06.0001. Autora: MARIA EULALIA MELO OLIVEIRA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação de pagar de ID 112628806 a 112628813, advertindo-se que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação. Fortaleza 2024-11-04 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115211601

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039410-06.2012.8.06.0001. Autora: MARIA EULALIA MELO OLIVEIRA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação de pagar de ID 112628806 a 112628813, advertindo-se que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação. Fortaleza 2024-11-04 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115211601

08/11/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115211601

08/11/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115211601

08/11/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:37

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:13

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:29

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104965799

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104965799

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104965799

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039410-06.2012.8.06.0001. Autora: MARIA EULALIA MELO OLIVEIRA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente juntou os documentos requeridos pelo Município conforme petitório de id.104185314, proceda o executado dentro do prazo de 15 dias com o devido pagamento do ROPV que resta pendente em favor de Maria Clara Magalhães Teixeira (id.84140982). Ademais Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte intime-se a patrona Fabiana Lima Sampaio para informar dentro do prazo de 5 dias se o crédito de seu ROPV fora adimplido, uma vez que o Município juntou seu devido comprovante (id.90239274/90240375), ficando desde já ciente que seu silêncio será interpretado como anuência. Expediente SEJUD: 1) intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital 2) intimação do advogado da exequente por meio da DJe. Fortaleza 2024-09-17 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência (Portaria 1101/2024)

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104965799

17/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 13:38

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90520327

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90520327

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039410-06.2012.8.06.0001. Autora: MARIA EULALIA MELO OLIVEIRA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a petição de ID 90239272, informando dados bancários válidos. Fortaleza 2024-08-08 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90520327

14/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:08

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 07:50

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:20

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:06

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80209311

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039410-06.2012.8.06.0001. Autora: MARIA EULALIA MELO OLIVEIRA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Val Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80209311

25/02/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:33

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 07:05

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:49

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 10:03

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78344532

19/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78344532

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039410-06.2012.8.06.0001. Autora: MARIA EULALIA MELO OLIVEIRA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78344532

17/01/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 16:11

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:57

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:12

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:41

Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 68846102

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039410-06.2012.8.06.0001. Autora: MARIA EULALIA MELO OLIVEIRA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 68846102

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/07/2023, 12:03

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039410-06.2012.8.06.0001. Autora: MARIA EULALIA MELO OLIVEIRA e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 14:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2023, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 13:03

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 14:33

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

25/08/2022, 16:39

Mov. [102] - Petição

15/08/2022, 11:58

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

16/12/2021, 14:06

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

16/12/2021, 14:05

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

16/12/2021, 14:05

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

19/11/2021, 13:28

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02444947-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2021 13:06

19/11/2021, 13:18

Mov. [96] - Conclusão

18/11/2021, 14:15

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02441869-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 13:22

18/11/2021, 13:51

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0499/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732

10/11/2021, 21:35

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 09:35

Mov. [92] - Documento Analisado

08/11/2021, 09:34

Mov. [91] - Mero expediente: Em razão as petições apresentadas pelo Município de Fortaleza em fls. 508 e 600 e documentação em fls. 599, 601/603, determino a intimação dos exequentes para que se manifestem, dentro do prazo legal, sobre as mesmas. Expediente SEJUD: Intimação do advogado por meio do DJe.

04/11/2021, 14:39

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:14

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02406053-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 22:38

29/10/2021, 23:10

Mov. [88] - Conclusão

21/10/2021, 08:55

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02384965-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2021 20:54

20/10/2021, 20:57

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/10/2021, 12:40

Mov. [85] - Certidão emitida

06/10/2021, 07:46

Mov. [84] - Documento Analisado

06/10/2021, 07:46

Mov. [83] - Mero expediente: Em razão ao princípio do contraditório, intime-se o executado para que se manifeste, dentro do prazo 10(dez), sobre a petição de fls. 592/594. Expedientes SEJUD: Intimação do Município de Fortaleza por meio do portal digital.

05/10/2021, 16:00

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 15:01

Mov. [81] - Conclusão

12/08/2021, 15:57

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02189609-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 14:19

19/07/2021, 14:32

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/07/2021, 15:06

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641

29/06/2021, 20:49

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 01:57

Mov. [76] - Certidão emitida

25/06/2021, 20:21

Mov. [75] - Documento Analisado

25/06/2021, 20:21

Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 13:33

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 00:38

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 00:38

Mov. [71] - Conclusão

18/11/2020, 14:06

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01506586-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2020 17:58

17/10/2020, 18:28

Mov. [69] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.20.01505491-8 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 16/10/2020 16:39

16/10/2020, 18:04

Mov. [68] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/09/2020, 00:15

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

29/09/2020, 13:50

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 10:29

Mov. [65] - Certidão emitida

22/09/2020, 10:00

Mov. [64] - Documento Analisado

22/09/2020, 10:00

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 14:32

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

16/06/2020, 20:32

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

16/06/2020, 20:32

Mov. [60] - Certidão emitida

13/06/2020, 15:00

Mov. [59] - Conclusão

10/03/2020, 15:46

Mov. [58] - Decurso de Prazo

10/03/2020, 15:46

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/12/2019, 12:11

Mov. [56] - Desarquivamento

18/12/2019, 08:50

Mov. [55] - Certidão emitida

16/12/2019, 11:25

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Exp. Nec.

06/12/2019, 14:08

Mov. [53] - Conclusão

23/08/2019, 13:17

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01492616-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2019 15:36

22/08/2019, 20:41

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 816 - 818

19/08/2019, 22:31

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 10:44

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2019, 19:18

Mov. [48] - Conclusão

28/03/2019, 17:55

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01168358-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2019 16:49

26/03/2019, 17:12

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2099 Página: 490/491

14/03/2019, 09:00

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2019, 08:28

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2019, 11:37

Mov. [43] - Conclusão

27/02/2019, 10:08

Mov. [41] - Cumprimento de sentença

26/02/2019, 17:28

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01117992-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 26/02/2019 14:29

26/02/2019, 17:28

Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0039410-06.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias

26/02/2019, 17:28

Mov. [39] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/02/2019, 17:28

Mov. [38] - Definitivo

24/10/2018, 09:22

Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento

24/10/2018, 09:22

Mov. [36] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação referente ao Despacho de fl. 191 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

24/10/2018, 09:21

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 1963 Página: 680/681

09/08/2018, 10:20

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0265/2018 Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos sem prejuízo de posterior desarquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fabiana Lima Sampaio (OAB 33345/CE)

07/08/2018, 10:20

Mov. [33] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos sem prejuízo de posterior desarquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.

03/08/2018, 16:09

Mov. [32] - Conclusão

13/06/2018, 14:40

Mov. [31] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

13/06/2018, 14:40

Mov. [30] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2018, 14:40

Mov. [29] - Recurso Eletrônico

15/07/2014, 11:17

Mov. [28] - Certidão emitida

15/07/2014, 11:16

Mov. [27] - Decurso de Prazo

15/07/2014, 11:14

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 943 Página: 200/203

15/04/2014, 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2014, 12:00

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2014, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Sentença

02/07/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

02/07/2013, 12:00

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70670049-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/07/2013 13:00

01/07/2013, 12:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo

13/05/2013, 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 03/04/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: 691 Página: 375/376

03/04/2013, 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2013, 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje. 1. Versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC. 2. Decorrido o prazo recursal, abra-se vista ao representante do Ministério Público.

28/03/2013, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

22/01/2013, 12:00

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

22/01/2013, 12:00

Mov. [14] - Petição

21/01/2013, 12:00

Mov. [13] - Mandado

11/01/2013, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 616 Página: 160/161

07/12/2012, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado

06/12/2012, 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0376/2012 Teor do ato: Assim, INDEFIRO os pedidos liminares. Intimem-se. Cite-se. Advogados(s): Hesiodo Gadelha Castelo Barros (OAB 25832/CE)

04/12/2012, 12:00

Mov. [9] - Antecipação de tutela: Assim, INDEFIRO os pedidos liminares. Intimem-se. Cite-se.

03/12/2012, 12:00

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2012, 12:00

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

07/11/2012, 12:00

Mov. [6] - Petição

06/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2012 Data da Disponibilização: 24/10/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: 589 Página: 180

25/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

19/10/2012, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 19/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132325546

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132325546

Erro ou recusa na comunicação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132325546

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 28/11/2024 23:59.

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