Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0170701-85.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 15:10

Reativação

19/10/2025, 09:41

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:43

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:57

Decurso de Prazo

04/09/2025, 06:01

Publicação

28/08/2025, 00:00

Confirmada

27/08/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 15:09

Expedida/Certificada

26/08/2025, 15:09

Mero expediente

11/08/2025, 20:52

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 11:50

Documento

21/07/2025, 09:31

Decurso de Prazo

09/05/2025, 04:05

Decurso de Prazo

07/05/2025, 04:01

Todas as movimentações(159)

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 15:10

Reativação

19/10/2025, 09:41

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:43

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:57

Decurso de Prazo

04/09/2025, 06:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

28/08/2025, 00:00

Confirmada

27/08/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 15:09

Expedida/Certificada

26/08/2025, 15:09

Mero expediente

11/08/2025, 20:52

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 11:50

Documento

21/07/2025, 09:31

Decurso de Prazo

09/05/2025, 04:05

Decurso de Prazo

07/05/2025, 04:01

Publicação

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 11:33

Expedida/Certificada

14/04/2025, 11:33

Expedição de precatório/rpv

03/04/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 16:52

Movimentação processual

19/09/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:12

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:49

Publicação

06/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2023, 13:56

Mero expediente

14/08/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 09:44

Ato ordinatório

19/04/2023, 09:43

Mero expediente

18/04/2023, 17:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/04/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 12:13

Documento (Certidão)

27/03/2023, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2023, 16:28

Ato ordinatório

23/02/2023, 16:27

Mero expediente

16/02/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 15:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/02/2023, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 20:18

Ato ordinatório

31/08/2022, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 16:04

Ato ordinatório

30/08/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 13:16

Documento (Informações)

30/08/2022, 13:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2022, 20:13

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 12:16

Ato ordinatório

25/08/2022, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 16:53

Decurso de Prazo

25/08/2022, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2022, 08:45

Ato ordinatório

04/08/2022, 02:59

Ato ordinatório

03/08/2022, 18:32

Mero expediente

03/08/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 10:08

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 10:34

Ato ordinatório

28/07/2022, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 07:35

Documento (Certidão)

13/05/2022, 07:35

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 07:32

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2022, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 11:30

Ato ordinatório

05/05/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 16:26

Mero expediente

04/05/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 11:37

Expedição de precatório/rpv

04/05/2022, 11:37

Expedição de precatório/rpv

04/05/2022, 11:37

Documento (Ofício)

04/05/2022, 11:36

Documento (Ofício)

04/05/2022, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 22:26

Ato ordinatório

14/02/2022, 20:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 12:24

Mero expediente

09/02/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 17:28

Expedição de precatório/rpv

08/02/2022, 17:27

Expedição de precatório/rpv

08/02/2022, 17:27

Ato ordinatório

07/02/2022, 13:04

Mero expediente

01/02/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 20:51

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:52

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2022, 17:27

Ato ordinatório

19/01/2022, 17:27

Impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2022, 12:12

Ato ordinatório

18/10/2021, 11:50

Conclusão

15/10/2021, 15:09

Decurso de Prazo

14/10/2021, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 09:56

Ato ordinatório

15/07/2021, 09:55

Mero expediente

14/07/2021, 19:05

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 11:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/07/2021, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 20:42

Ato ordinatório

14/05/2021, 01:50

Ato ordinatório

13/05/2021, 13:24

Mero expediente

12/05/2021, 10:03

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2021, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2021, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 20:49

Ato ordinatório

18/03/2021, 20:46

Mero expediente

18/03/2021, 10:06

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 06:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/03/2021, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 21:12

Ato ordinatório

01/03/2021, 01:53

Ato ordinatório

26/02/2021, 16:11

Mero expediente

26/02/2021, 15:16

Trânsito em julgado

26/02/2021, 15:00

Conclusão

25/02/2021, 08:08

Expedição de documento

25/02/2021, 08:08

Petição

25/02/2021, 08:08

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2020, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 14:23

Petição (Contra-razões)

13/02/2020, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2020, 05:51

Ato ordinatório

31/01/2020, 10:18

Sem efeito suspensivo

29/01/2020, 12:49

Conclusão

29/01/2020, 11:59

Petição (Recurso inominado)

29/01/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 17:48

Petição (Parecer)

21/01/2020, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 15:03

Procedência em Parte

09/01/2020, 15:06

Conclusão (para julgamento)

27/11/2019, 10:31

Petição (Parecer)

26/11/2019, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 08:57

Mero expediente

25/11/2019, 11:39

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 11:24

Petição (Replica)

25/11/2019, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2019, 09:47

Ato ordinatório

12/11/2019, 12:07

Mero expediente

01/11/2019, 10:02

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 17:32

Petição (Contestação)

31/10/2019, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2019, 14:28

Ato ordinatório

27/09/2019, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 21:53

Expedição de documento (Carta)

18/09/2019, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 13:50

Antecipação de tutela

17/09/2019, 09:41

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 10:27

Distribuição (sorteio)

16/09/2019, 10:27