Usucapião 0143233-83.2018.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0143233-83.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0143233-83.2018.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: EZEQUIEL ANDRADE DE CASTRO, MARIA IVANILZA FERNANDES DE CASTRO REQUERIDO: CONFINANTE: MARIA DA CONCEICAO DE PAULA SANTOS, JORGELINO DE PAULA CASTRO, FRANCISCO DE FREITAS, MARIA NOJOSA VIANA (ALDERINA), FRANCISCO JORGE DE PAULA CASTRO, ANTONIO CARLOS POMPEU RODRIGUES DESPACHO Cls. A ação está instruída com memorial descritivo (id. 122323400 - p.3), planta baixa do imóvel (id. 122323400 - p.1) e certidões cartorárias (ids. 122323401 a 122323403). Edital de eventuais interessados devidamente publicado (id. 122318918). A AGU e a Procuradoria do Estado foram intimadas e demonstraram desinteresse no feito (ids. 122321662 e 122321629). A Procuradoria do Município foi intimada, mas não se manifestou no processo. Parecer ministerial presente no id. 122322569. Certidão do INCRA (id. 122322570) atestando a ausência de imóvel rural de ambos os requerentes. Os confinantes especificados no memorial descritivo são: a) Francisco de Freitas e Francisca Marlene Rodrigues de Freitas; b) Maria Nojosa Viana; c) Maria da Conceição de Paula Santos; d) Antonio Carlos Pompeu Rodrigues e Ana Paula Michele Germano Pompeu ao norte. Petição de id. 122322536 informando o falecimento de Maria da Conceição de Paula Santos, indicando Francisco Jorge De Paula Castro e Jorgelino De Paula Castro como herdeiros. Citação frutífera dos confinantes: i) Francisco Jorge De Paula Castro (id. 122322559) e Jorgelino De Paula Castro e esposa (id. 122322550); ii) Antonio Carlos Pompeu Rodrigues (id. 122322541); iii) Maria Nojosa Viana (id. 122322553); iv) Francisco de Freitas id. 122323393. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] Intime-se a parte promovente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório, para comprovar o tempo e a posse mansa e pacífica referente ao imóvel objeto do presente feito. Renove-se a intimação à Procuradoria Municipal para se manifestar sobre o interesse no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de presunção de desinteresse do ente. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))