Execução Fiscal 0121704-42.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.105.578,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:28

Juntada de certidão de custas - guia quitada

28/01/2026, 23:42

Juntada de certidão de custas - guia quitada

28/01/2026, 23:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/01/2026, 17:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188570236

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188570236

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188570236

15/01/2026, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:24

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:08

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:28

Juntada de certidão de custas - guia quitada

28/01/2026, 23:42

Juntada de certidão de custas - guia quitada

28/01/2026, 23:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/01/2026, 17:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188570236

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188570236

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188570236

15/01/2026, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:24

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 12:24

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 83935985

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 83935985

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 83935985

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 83935985

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0121704-42.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: CLARO S.A. DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Tendo em vista o termo de penhora de ID 64517511, bem como o ajuizamento dos embargos à execução fiscal de n. 0201826-71.2019.8.06.0001, AGUARDE-SE o trânsito em julgado dos embargos mencionados, com base no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE. Fortaleza, 9 de abril de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83935985

10/07/2024, 23:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

10/07/2024, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 22:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

09/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

29/10/2023, 14:07

Juntada de documento de comprovação

19/07/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:27

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0121704-42.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: CLARO S.A. D E S P A C H O Comarca de Fortaleza 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 50234969, na qual a Fazenda concorda com a garantia ofertada, INTIME-SE a parte executada para comparecer a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-se o competente termo de penhora. CUMPRA-SE.

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:06

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 17:36

Mov. [55] - Concluso para Despacho

17/11/2021, 16:39

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02169762-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 17:23

08/07/2021, 17:53

Mov. [53] - Certidão emitida

03/07/2021, 09:17

Mov. [52] - Certidão emitida

22/06/2021, 11:06

Mov. [51] - Apensado: Apenso o processo 0201826-71.2019.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

12/05/2021, 14:30

Mov. [50] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 149/150 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

04/05/2021, 15:12

Mov. [49] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 14:37

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01981601-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2021 16:51

08/04/2021, 17:23

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01549860-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/11/2020 15:57

10/11/2020, 16:12

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 2490

29/10/2020, 21:04

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2020, 02:29

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2020, 12:25

Mov. [43] - Concluso para Despacho

19/10/2020, 20:30

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01429303-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2020 19:02

04/09/2020, 19:33

Mov. [41] - Certidão emitida

03/09/2020, 14:50

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01123222-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2020 18:05

09/03/2020, 18:32

Mov. [38] - Certidão emitida

21/02/2020, 16:34

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 16:20

Mov. [36] - Conclusão

13/02/2020, 17:14

Mov. [35] - Processo transferido de Vara: 3ª Vara de Execuções Fiscais

13/02/2020, 15:58

Mov. [34] - Transferência de Processo - Saída: 3ª Vara de Execuções Fiscais

13/02/2020, 15:58

Mov. [33] - Certidão emitida

13/02/2020, 15:56

Mov. [32] - Decurso de Prazo

13/02/2020, 15:55

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 00:49

Mov. [30] - Certidão emitida

12/12/2019, 19:41

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2279

12/12/2019, 11:24

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2019, 11:57

Mov. [27] - Certidão emitida

29/11/2019, 13:54

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2019, 12:03

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2019, 09:50

Mov. [24] - Concluso para Despacho

26/11/2019, 09:25

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01698869-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/11/2019 16:01

25/11/2019, 18:33

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 15/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: Página:

18/11/2019, 13:32

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2019, 12:46

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2018, 09:46

Mov. [19] - Encerrar análise

14/09/2018, 10:54

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2018, 10:52

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10533007-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2018 10:04

14/09/2018, 10:36

Mov. [16] - Certidão emitida

13/09/2018, 09:21

Mov. [15] - Documento

13/09/2018, 09:21

Mov. [14] - Documento

13/09/2018, 09:19

Mov. [13] - Documento

13/09/2018, 09:12

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/207420-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

12/09/2018, 11:48

Mov. [11] - Mero expediente: Recebidos hoje. Vista à exequente, para manifestação sobre os argumentos trazidos na petição de fls. 07/11, no prazo de quinze (15) dias. Expeça-se mandado.

07/08/2018, 12:17

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/07/2018, 18:46

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10418270-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 25/07/2018 14:37

25/07/2018, 15:49

Mov. [8] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712393992TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Claro S/a. - Ceará Diligência : 20/07/2018

20/07/2018, 00:00

Mov. [7] - Expedição de Carta

12/07/2018, 18:16

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

12/07/2018, 18:12

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10388615-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2018 12:57

12/07/2018, 13:29

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/07/2018, 09:03

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos...Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

30/03/2017, 09:42

Mov. [2] - Conclusão

29/03/2017, 11:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/03/2017, 11:30

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 10:32

Despacho

•29/10/2025, 11:28

Despacho

•29/10/2025, 11:28

Decisão

•09/04/2024, 11:53

Despacho

•23/06/2023, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 16:20

Documentos Diversos

•29/11/2019, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2018, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2018, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2017, 09:42