Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0193981-95.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO MEIRA JUNIOR

OAB/SC 8635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 180173509

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 180173509

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180173509

17/11/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:32

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:13

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:47

Conclusos para despacho

24/09/2025, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:45

Decorrido prazo de CELSO MEIRA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 06:25

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:55

Todas as movimentações(176)

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 180173509

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 180173509

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180173509

17/11/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:49

Despacho

•12/11/2025, 13:32

12/11/2025, 13:32

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:13

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:47

Conclusos para despacho

24/09/2025, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:45

Decorrido prazo de CELSO MEIRA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 06:25

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/05/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/05/2025, 15:31

Determinada a redistribuição dos autos

26/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 19:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2025, 19:31

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 19:31

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 19:31

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 19:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2025, 19:30

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2025, 11:15

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:22

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de CELSO MEIRA JUNIOR em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:46

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0193981-95.2013.8.06.0001. AUTOR: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liberação de mercadorias] POLO ATIVO: Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por INDÚSTRIA DE IMÓVEIS 3 IRMÃOS S/A, em que aduz a existência de vício no despacho de ID 6

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:39

Não conhecido o recurso de INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 82.767.641/0001-30 (AUTOR)

22/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:26

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 22:21

Mov. [133] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

25/08/2022, 13:25

Mov. [132] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

25/08/2022, 13:23

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:52

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:48

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 16:15

Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/06/2022, 05:08

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/06/2022, 04:46

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02133453-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2022 17:26

01/06/2022, 18:36

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852

26/05/2022, 20:46

Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2022, 08:47

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2022, 08:14

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0502/2022 Teor do ato: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 706/707, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Celso Meira Júnior (OAB 8635/SC)

25/05/2022, 01:54

Mov. [121] - Documento Analisado

24/05/2022, 20:25

Mov. [120] - Documento Analisado

24/05/2022, 14:20

Mov. [119] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração nas páginas 708/709, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do CPC.

24/05/2022, 10:33

Mov. [118] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 11:51

Mov. [117] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 706/707, no prazo legal de 05 (cinco) dias.

23/05/2022, 10:17

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02106106-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/05/2022 09:23

23/05/2022, 09:38

Mov. [115] - Entranhado: Entranhado o processo 0193981-95.2013.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

23/05/2022, 09:38

Mov. [114] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível

23/05/2022, 09:38

Mov. [113] - Documento

20/05/2022, 09:39

Mov. [112] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

20/05/2022, 09:38

Mov. [111] - Conclusão

19/05/2022, 18:04

Mov. [110] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

19/05/2022, 18:00

Mov. [109] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

19/05/2022, 12:19

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843

13/05/2022, 19:38

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0452/2022 Teor do ato: Expeçam-se as competentes Requisições de pagamento, nos termos da decisão de p. 692/693. Advogados(s): Celso Meira Júnior (OAB 8635/SC)

12/05/2022, 12:41

Mov. [106] - Documento Analisado

12/05/2022, 12:29

Mov. [105] - Mero expediente: Expeçam-se as competentes Requisições de pagamento, nos termos da decisão de p. 692/693.

11/05/2022, 08:43

Mov. [104] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 16:38

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02069570-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/05/2022 17:04

06/05/2022, 17:20

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/04/2022, 03:25

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826

19/04/2022, 21:28

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2022, 01:49

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2022, 15:44

Mov. [98] - Documento Analisado

13/04/2022, 15:44

Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 15:09

Mov. [96] - Conclusão

01/12/2021, 16:17

Mov. [95] - Certidão emitida

30/11/2021, 14:13

Mov. [94] - Decurso de Prazo

30/11/2021, 14:09

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:20

Mov. [92] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 688.

14/10/2021, 16:36

Mov. [91] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 13:45

Mov. [90] - Certidão emitida

03/07/2021, 09:24

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02145209-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 14:40

28/06/2021, 15:29

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02145195-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 14:36

28/06/2021, 15:11

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 2638

24/06/2021, 20:41

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0236/2021 Teor do ato: Intime-se as partes sobre planilhas de cálculos do Setor de Contadoria do Fórum, fls. 676/681, para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Celso Meira Júnior (OAB 8635/SC)

23/06/2021, 02:20

Mov. [85] - Certidão emitida

22/06/2021, 11:49

Mov. [84] - Documento Analisado

22/06/2021, 11:49

Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se as partes sobre planilhas de cálculos do Setor de Contadoria do Fórum, fls. 676/681, para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

16/06/2021, 09:22

Mov. [82] - Conclusão

11/06/2021, 13:13

Mov. [81] - Certidão emitida

11/06/2021, 11:47

Mov. [80] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

11/06/2021, 11:47

Mov. [79] - Documento

11/06/2021, 11:47

Mov. [77] - Documento

11/06/2021, 11:47

Mov. [78] - Documento

11/06/2021, 11:47

Mov. [76] - Encerrar análise

20/05/2021, 23:23

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 11:37

Mov. [74] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

07/07/2020, 15:26

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 14:41

Mov. [72] - Conclusão

11/02/2020, 18:26

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01071304-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/02/2020 15:55

11/02/2020, 16:15

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 18:46

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0014/2020 Teor do ato: Intimar os exequentes para se manifestarem sobre a impugnação do pedido de cumprimento de sentença do Estado do Ceará de fls. 657/662 e documentação de fls. 663/664. Advogados(s): Celso Meira Júnior (OAB 8635/SC)

27/01/2020, 11:37

Mov. [68] - Mero expediente: Intimar os exequentes para se manifestarem sobre a impugnação do pedido de cumprimento de sentença do Estado do Ceará de fls. 657/662 e documentação de fls. 663/664.

17/12/2019, 16:35

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

15/05/2019, 17:01

Mov. [66] - Conclusão

13/05/2019, 09:31

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00636427-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2019 09:39

10/05/2019, 10:00

Mov. [64] - Certidão emitida

05/05/2019, 08:38

Mov. [63] - Certidão emitida

24/04/2019, 11:03

Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, se manifestar acerca dos cumprimentos de sentença apresentados pelo promovente às fls. 216/219 com documentação às fls. 220/434 bem como às fls. 435/438 com documentação às fls. 439/653, no prazo legal, nos termos do Art. 535 do CPC.

24/04/2019, 10:56

Mov. [61] - Concluso para Despacho

24/04/2019, 09:03

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01223993-1 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 23/04/2019 16:10

23/04/2019, 17:10

Mov. [59] - Entranhado: Entranhado o processo 0193981-95.2013.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

23/04/2019, 17:10

Mov. [58] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/04/2019, 17:10

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01223957-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 23/04/2019 16:05

23/04/2019, 17:05

Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0193981-95.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

23/04/2019, 17:05

Mov. [55] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/04/2019, 17:05

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2110 Página: 573/574

02/04/2019, 11:45

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2019, 10:25

Mov. [52] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Tendo em vista a sentença de fls.199/206, e o trânsito em julgado da sentença (fl. 212), determino a intimação da parte autora para requerer a execução do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 28 de março de 2019.

28/03/2019, 15:55

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 12:35

Mov. [50] - Conclusão

28/11/2018, 13:29

Mov. [49] - Trânsito em julgado

28/11/2018, 13:29

Mov. [48] - Decurso de Prazo

28/11/2018, 13:29

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 1949 Página: 573

20/07/2018, 10:51

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2018, 08:10

Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

17/07/2018, 15:16

Mov. [44] - Certidão emitida

17/07/2018, 14:32

Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2018, 14:52

Mov. [42] - Concluso para Sentença

21/08/2017, 15:51

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/03/2017, 12:43

Mov. [40] - Conclusão

29/01/2017, 23:56

Mov. [39] - Concluso para Sentença

09/01/2017, 17:53

Mov. [38] - Decurso de Prazo

09/01/2017, 17:53

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Número do Diário: 1456 Página: 398/400

10/06/2016, 13:56

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2016, 13:12

Mov. [35] - Certidão emitida

23/05/2016, 15:03

Mov. [34] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.

17/05/2016, 15:29

Mov. [33] - Concluso para Sentença

04/12/2015, 11:15

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10492946-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2015 21:21

30/11/2015, 19:24

Mov. [31] - Certidão emitida

10/11/2015, 14:04

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

10/11/2015, 09:02

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/096418-9 Situação: Cancelado em 09/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

13/08/2015, 15:06

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

01/04/2015, 16:45

Mov. [27] - Mero expediente: Determino a Secretaria Judiciária da Fazenda Pública que cumpra a segunda parte do despacho de fl. 102, ou seja, abra-se vista ao representante do Ministério Público.

25/02/2015, 16:18

Mov. [26] - Concluso para Despacho

12/02/2015, 11:59

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10045404-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/02/2015 09:33

11/02/2015, 11:07

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 1138 Página: 828/829

02/02/2015, 10:44

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0053/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 58/90, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): EDNELSON LUIZ MARTINS MINATTI (OAB 28294SC)

29/01/2015, 08:02

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 58/90, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.

22/01/2015, 14:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

16/01/2015, 13:46

Mov. [20] - Decurso de Prazo

16/01/2015, 13:46

Mov. [19] - Certidão emitida

11/11/2014, 14:52

Mov. [18] - Mandado

11/11/2014, 14:46

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0428/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1081 Página: 286

06/11/2014, 15:25

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2014, 09:35

Mov. [15] - Expedição de Mandado

23/10/2014, 13:16

Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2014, 11:36

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

23/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

23/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 -FCB

23/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 -FCB

23/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70764459-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2013 10:02

03/10/2013, 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

02/10/2013, 12:00

Mov. [6] - Mandado

02/10/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

18/09/2013, 12:00

Mov. [1] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2013, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

16/09/2013, 12:00

Despacho

•26/09/2025, 12:47

Despacho

•17/07/2025, 10:56

Decisão

•26/04/2025, 10:48

Decisão

•13/03/2025, 11:15

Decisão

•22/06/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 08:43

Interlocutória

•12/04/2022, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2020, 14:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/02/2020, 16:15

Todos os documentos(29)

Despacho

•19/02/2026, 12:49

Despacho

•12/11/2025, 13:32

Despacho

•26/09/2025, 12:47

Despacho

•17/07/2025, 10:56

Decisão

•26/04/2025, 10:48

Decisão

•13/03/2025, 11:15

Decisão

•22/06/2023, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 08:43

Interlocutória

•12/04/2022, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2020, 14:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/02/2020, 16:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/02/2020, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2019, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2019, 10:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2019, 17:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2019, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2019, 15:55

Sentença

•16/07/2018, 14:52

Interlocutória

•17/05/2016, 15:29

Ato Ordinatório

•10/11/2015, 09:02

Ato Ordinatório

•01/04/2015, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2015, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2015, 14:00

Interlocutória

•15/10/2014, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2013, 12:00