Execução de Título Extrajudicial 0207925-18.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0207925-18.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 01:15

Decurso de Prazo

03/10/2025, 05:04

Decurso de Prazo

03/10/2025, 04:15

Publicação

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0207925-18.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: IZZI FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: RAPHAEL FRANCO BEZERRA, PAPA PRA BEBE ALIMENTOS PREPARADOS EIRELI - ME, RAFAEL ALENCAR LIMA, ALYNE OLIVEIRA DO VALE BEZERRA APENSO: [0211571-02.2024.8.06.0001] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] Trata-se de Ação de Execução promovida por IZZI FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de RAPHAEL FRANCO BEZERRA, RAFAEL ALENCAR LIMA, ALYNE OLIVEIRA DO VALE BEZERRA e PAPA PRA BEBE ALIMENTOS PREPARADOS EIRELI - ME, em virtude do inadimplemento de um contrato de fomento mercantil. Contrato de fomento mercantil - ID. 103994541 e seguintes. Em virtude do princípio da vedação da não surpresa, determinei a intimação do exequente para se manifestar sobre a possibilidade de o contrato não ser considerado título executivo - ID 150061229. A parte exequente se manifestou em ID. 151876645, alegando que os títulos negociados não foram adimplidos pelos sacados, havendo, portanto, vícios nas operações de fomento mercantil realizadas. Aduziu que os executados geraram duplicadas "simuladas ou frias", que não correspondia à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade. Sustentou, portanto, que, no caso em apreço, há possibilidade de regresso contra os faturizados, que supostamente se responsabilizam pela existência do crédito cedido. Analisando os autos apensos, verifico que referida matéria também foi suscitada em embargos à execução (processo nº 0211571-02.2024.8.06.0001), que se encontram atualmente conclusos para sentença (ID. 162401348 dos autos apensos). Assim, hei por bem usar do poder geral de cautela no sentido de determinar a suspensão do curso da presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de modo a possibilitar o trâmite regular e o julgamento dos embargos apensos. Dê-se vista às partes da presente decisão. Proceda com a anotação de suspensão nos autos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

10/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 10:32

Por decisão judicial

03/09/2025, 20:45

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 10:18

Decurso de Prazo

14/05/2025, 04:29

Petição

23/04/2025, 12:35

Publicação

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0207925-18.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: IZZI FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: RAPHAEL FRANCO BEZERRA, PAPA PRA BEBE ALIMENTOS PREPARADOS EIRELI - ME, RAFAEL ALENCAR LIMA, ALYNE OLIVEIRA DO VALE BEZERRA APENSO: [0211571-02.2024.8.06.0001] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] Trata-se de Ação de Execução promovida por IZZI FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de RAPHAEL FRANCO BEZERRA, RAFAEL ALENCAR LIMA, ALYNE OLIVEIRA DO VALE BEZERRA e PAPA PRA BEBE ALIMENTOS PREPARADOS EIRELI - ME, em virtude do inadimplemento de um contrato de fomento mercantil. Contrato de fomento mercantil - ID. 103994541 e seguintes. Em virtude do princípio da vedação da não surpresa, determinei a intimação do exequente para se manifestar sobre a possibilidade de o contrato não ser considerado título executivo - ID 150061229. A parte exequente se manifestou em ID. 151876645, alegando que os títulos negociados não foram adimplidos pelos sacados, havendo, portanto, vícios nas operações de fomento mercantil realizadas. Aduziu que os executados geraram duplicadas "simuladas ou frias", que não correspondia à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade. Sustentou, portanto, que, no caso em apreço, há possibilidade de regresso contra os faturizados, que supostamente se responsabilizam pela existência do crédito cedido. Analisando os autos apensos, verifico que referida matéria também foi suscitada em embargos à execução (processo nº 0211571-02.2024.8.06.0001), que se encontram atualmente conclusos para sentença (ID. 162401348 dos autos apensos). Assim, hei por bem usar do poder geral de cautela no sentido de determinar a suspensão do curso da presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de modo a possibilitar o trâmite regular e o julgamento dos embargos apensos. Dê-se vista às partes da presente decisão. Proceda com a anotação de suspensão nos autos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

10/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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