Execução de Título Extrajudicial 3000450-76.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000450-76.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2025, 05:00

Decurso de Prazo

30/05/2025, 04:59

Decurso de Prazo

29/05/2025, 04:29

Publicação

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:01

Confirmada

21/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: POP EUSEBIO Promovido(a)(s): EXECUTADO: LORENA SUYANE FERREIRA MARANHAO SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo realizado entre as partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. Em face do exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada, o que faço na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino a desconstituição das possíveis restrições creditícias realizadas pelo juízo. Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000450-76.2024.8.06.0075 Promovente(s): Intime-se. Expeça-se o imediato trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com a baixa devida. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de maio de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: POP EUSEBIO Promovido(a)(s): EXECUTADO: LORENA SUYANE FERREIRA MARANHAO SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo realizado entre as partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. Em face do exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada, o que faço na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino a desconstituição das possíveis restrições creditícias realizadas pelo juízo. Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000450-76.2024.8.06.0075 Promovente(s): Intime-se. Expeça-se o imediato trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com a baixa devida. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de maio de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:31

Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:31

Definitivo

20/05/2025, 11:10

Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:06

Documento (Certidão)

20/05/2025, 10:50

Homologação de Transação

19/05/2025, 11:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2025, 02:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Definitivo

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

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