Procedimento Comum Cível 3000453-53.2025.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000453-53.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 18:18

Documento (Certidão)

18/06/2025, 18:18

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:32

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:32

Decurso de Prazo

24/05/2025, 04:31

Publicação

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA Banco Itaú Consignado S/A R$ 44.644,00 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3000453-53.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição do Indébito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c tutela de urgência antecipada c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais formulado por José Maria da Silva em face de Banco Itaú Consignado S/A. Na petição ID. 153337459, sobreveio pedido de desistência pela parte autora, tendo a parte ré, em seguida, anuído tal pedido (ID. 154008267). É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação. No caso em tela, o réu contestante anuiu ao pedido de desistência da parte autora. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 10:26

Expedida/Certificada

12/05/2025, 10:26

Desistência

09/05/2025, 11:58

Publicação

09/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 14:56

Petição

08/05/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Desistência

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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