Execução de Título Extrajudicial 3000708-04.2022.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3000708-04.2022.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3000708-04.2022.8.06.0222 Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo proposto pela autora no Id 124682437 e aceito pelo réu no Id 129746348. Verifico que já forma pagas a primeira e segunda parcelas do acordo. O pagamento da terceira parcela deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, conforme pix informado, e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. Ciência a parte promovida que o não cumprimento do acordo ensejará a aplicação de multa, nos termos do CPC. Em consequência, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III,b do CPC. Retirem-se as contrições efetuadas. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95. PRI, após, arquive-se. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3000708-04.2022.8.06.0222 R.H. 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contraproposta de acordo de ID. 112774335. 2. Após, voltem-me os autos conclusos para a análise da petição de ID. 115295464. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3000708-04.2022.8.06.0222 A parte executada juntou os documentos de Id 109607209 com a finalidade de comprovar que os valores bloqueados se tratam de verbas salariais. Entretanto, entendo que os referidos documentos não são capazes de provar o alegado. Foi demonstrado, através da juntada do termo de abertura de conta salário, que a conta na qual houve bloqueio tem, de fato, uma conta salário vinculada a ela. Contudo, não ficou comprovado, pelo demonstrativo de saldo juntado, que o montante se refere a pagamento realizado pelo empregador. Na verdade, há informação de que os valores estão em conta corrente, não em conta salário. Logo, não há comprovação suficiente da origem dos valores. Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio. Aguarde-se a juntada das respostas das ordens de bloqueio via SISBAJUD, bem como o decurso do prazo para manifestação da exequente acerca da proposta de acordo de Id 107029849. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3000708-04.2022.8.06.0222 R.H. Alega a parte executada, em ID 107029849, que o bloqueio foi realizado em conta que recebe o seu salário, sendo este impenhorável, contudo, não juntou qualquer documento capaz de comprovar o alegado. Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido de desbloqueio da referida conta, ante a inexistência de prova do alegado. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo de ID. 107029849. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000708-04.2022.8.06.0222 Tendo em vista a certidão e Id 105921057 e o despacho de Id 105724173, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça a este Juizado pessoalmente ou representado por seu advogado (desde que este junte procuração com poderes específicos para o ato) a fim de receber o passaporte. No momento da entrega do documento, deve ser assinado e anexado aos autos protocolo de entrega. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000708-04.2022.8.06.0222. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO A parte executada apresentou petição em que comprova a utilização do passaporte no desempenho de seu trabalho como aviador na empresa LATAM (Id 105660340). Dessa forma, entendo que as medidas coercitivas atípicas não podem inviabilizar ou dificultar o exercício da profissão do devedor. Diante do exposto, defiro o pedido do executado e determino a retirada da restrição em seu passaporte, o qual deve ser imediatamente liberado. Oficie-se a Polícia Federal, por e-mail, para que devolva o passaporte ao executado. Mantenho as demais determinações da sentença de Id 78187245, devendo ser cumpridas todas as ordens constantes no item 02. Por fim, considerando o princípio da tutela jurisdicional efetiva, determino a realização de nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD até o limite atualizado do valor da execução. Expedientes necessários. Dou força de ofício ao presente despacho. Fortaleza, data da assinatura digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Definitivo

21/08/2024, 16:49

Documento

21/08/2024, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2024, 09:43

Documento (Certidão)

26/02/2024, 11:19

Documento (Certidão)

26/02/2024, 11:16

Trânsito em julgado

26/02/2024, 11:16

Decurso de Prazo

03/02/2024, 11:55

Decurso de Prazo

03/02/2024, 11:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/01/2024, 17:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/04/2025, 00:00