Apelação Cível 3000776-85.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MERUOCA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MERUOCA

Autor

SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/12/2025, 15:30

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Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 22/12/2025

24/12/2025, 15:29

Juntada de Certidão

24/12/2025, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:24

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 30370557

26/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 30370557

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 30370557

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 30370557

25/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

24/11/2025, 19:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30370557

24/11/2025, 12:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 18:21

Despacho

•14/10/2025, 20:10

Despacho

•25/08/2025, 14:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 15:04

Despacho

•03/07/2025, 08:53

Despacho

•24/10/2024, 12:12

Decisão

•16/07/2024, 16:56

Decisão

•08/07/2024, 10:24

Decisão

•01/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•27/04/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•27/04/2024, 21:30

Sentença

•18/04/2024, 17:31

Sentença

•18/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 10:45

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