Cumprimento de sentença 3000904-56.2016.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.518,69

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184781144

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184781144

27/11/2025, 00:00

Processo Reativado

26/11/2025, 21:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184781144

26/11/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 08:05

Todas as movimentações(142)

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184781144

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184781144

27/11/2025, 00:00

Processo Reativado

26/11/2025, 21:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184781144

26/11/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:05

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 09:13

Juntada de certidão

06/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169895937

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169895937

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169895937

22/08/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 19:55

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:30

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:19

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:21

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/09/2024, 08:18

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 84893093

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 84893093

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000904-56.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): R. R. G. BARRETO - MEPROMOVIDO(A)(S): CINARA BEZERRA MATOS DE SOUZA SANTOS e outros D E S P A C H O A inclusão dos honorários advocatícios no cálculo elaborado para cumprimento de sentença quando não há fixação da verba no título executivo judicial que, no caso sob exame, é o acordo homologado d 63653505, implica em excesso de execução. Portanto, compete ao magistrado zelar pelo exato cumprimento do título judicial exequendo, decotando os excessos que violam a coisa julgada material. O cumprimento de sentença deve se ater aos limites impostos pelo título executivo judicial, sob pena de afronta à coisa julgada, nos termos do art. 502 do CPC, além do art. 5º, inciso XXXVI, da CF. INTIME-SE a parte exequente para instruir o requerimento de cumprimento de sentença com novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, excluindo os "Honorários do Cumprimento de Sentença - Percentual: 10,00%", no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo aos autos, independente de nova conclusão, encaminhem-se os autos para a fila do SisbaJud para bloqueio de créditos da parte executada, até atingir o valor atualizado da presente execução, na forma disciplinada pelo artigo 854 do CPC. Cumprido com sucesso, intime-se a devedora para os fins dos §§ 2º e 3º, do artigo 854, do CPC, observado o prazo de 5 (cinco) dias, ressalvando-se que, não havendo manifestação, será a indisponibilidade convertida em penhora. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84893093

05/09/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de R. R. G. BARRETO - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:27

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 79897644

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 79897644

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000904-56.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): R. R. G. BARRETO - MEPROMOVIDO(A)(S): CINARA BEZERRA MATOS DE SOUZA SANTOS e outros D E S P A

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79897644

27/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de RONALDO ALBRECHT em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:10

Publicado Despacho em 22/02/2024. Documento: 79897644

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79897644

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000904-56.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): R. R. G. BARRETO - MEPROMOVIDO(A)(S): CINARA BEZERRA MATOS DE SOUZA SANTOS e outros D E S P A

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79897644

20/02/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:52

Conclusos para despacho

18/02/2024, 10:29

Processo Desarquivado

18/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de R. R. G. BARRETO - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:42

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:52

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 18:52

Juntada de Certidão

20/07/2023, 18:52

Publicado Sentença em 13/07/2023. Documento: 63804477

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000904-56.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): R. R. G. BARRETO - MEPROMOVIDO(A)(S): CINA

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64130928

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63804477

11/07/2023, 14:17

Homologada a Transação

11/07/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2023, 15:40

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000904-56.2016.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM. Juíza de Direito Respondendo por este J

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:39

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000904-56.2016.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM. Juíza de Direito Respondendo por este J

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:02

Juntada de certidão

20/06/2023, 10:14

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/03/2023, 09:57

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 19:16

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 19:15

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 16:14

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 17:18

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:15

Juntada de certidão

02/12/2022, 10:15

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 12:22

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:53

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 14:53

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/10/2022, 15:56

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 17:47

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:04

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:51

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:28

Processo Desarquivado

26/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de MELLYNA COLARES MONTEIRO em 14/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:56

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:45

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/01/2022, 11:28

Processo Desarquivado

24/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2018, 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2017, 16:52

Arquivado Definitivamente

16/03/2017, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 11:20

Juntada de certidão

26/01/2017, 10:03

Juntada de citação

04/11/2016, 11:08

Homologada a Transação

17/10/2016, 12:18

Conclusos para julgamento

17/10/2016, 11:51

Audiência conciliação realizada para 17/10/2016 09:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

17/10/2016, 11:49

Expedição de Citação.

03/10/2016, 17:32

Expedição de Citação.

03/10/2016, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2016, 10:41

Audiência conciliação designada para 17/10/2016 09:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

20/07/2016, 10:41

Distribuído por sorteio

20/07/2016, 10:41

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:12

Decisão

•21/08/2025, 19:55

Decisão

•15/07/2025, 08:36

Despacho

•04/09/2024, 16:11

Despacho

•20/02/2024, 12:52

Despacho

•20/02/2024, 12:52

Sentença

•11/07/2023, 09:46

Sentença

•11/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:15

Despacho

•22/05/2023, 08:02

Despacho

•28/11/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:47

Despacho

•18/05/2022, 15:56

Todos os documentos(21)

Decisão

•01/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:12

Decisão

•21/08/2025, 19:55

Decisão

•15/07/2025, 08:36

Despacho

•04/09/2024, 16:11

Despacho

•20/02/2024, 12:52

Despacho

•20/02/2024, 12:52

Sentença

•11/07/2023, 09:46

Sentença

•11/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:15

Despacho

•22/05/2023, 08:02

Despacho

•28/11/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:47

Despacho

•18/05/2022, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2022, 15:11

Despacho

•15/02/2022, 16:05

Despacho

•24/01/2022, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2018, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2017, 16:52

Sentença

•17/10/2016, 12:18