Execução de Título Extrajudicial 3000408-37.2025.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000408-37.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 16:50

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:50

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:50

Decurso de Prazo

07/05/2025, 03:15

Publicação

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 15:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2025, 10:53

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 09:51

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2025, 09:48

Publicação

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000408-37.2025.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial proposta por PLANNEA GESTAO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA EIRELI S/S - ME em face de VF CONSTRUÇÕES LTDA. Ocorre que, tramita na 6ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza um processo de nº 3000642-77.2024.8.06.0020, idêntico ao feito em tela, no qual está em normal tramitação. Trata-se, pois, de litispendência, já que as duas ações têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Quando ocorrer a configuração de litispendência, deve tal situação ser reconhecida ex officio, como determina a lei processual em vigor. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, nos termos do art. 55, da LJEC. P.R.I. Cancele-se audiência previamente já agendada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se com a observância das formalidades legais. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/04/2025, 17:21

Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/03/2025, 19:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Perempção, litispendência ou coisa julgada

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