Execução de Título Extrajudicial 3000552-83.2025.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3000552-83.2025.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LUAN OLIVEIRA DE SOUSAEXECUTADO: VALMIR ALVES DA SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito no Id nº 150444105. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o art. 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do CPC. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000552-83.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Contratuais]

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:00

Definitivo

14/04/2025, 16:45

Expedida/Certificada

14/04/2025, 16:45

Trânsito em julgado

14/04/2025, 16:44

Desistência

14/04/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 10:52

Movimentação processual

14/04/2025, 10:52

Petição

13/04/2025, 07:55

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 22:24

Documentos

•15/04/2025, 00:00