Recurso Especial 0006818-45.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

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VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE

OAB/CE 29307·CPF·Representa: Autor

PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 14124·CPF·Representa: Réu

JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES

OAB/CE 24794·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FERNANDES MENEZES

OAB/CE 25572·CPF·Representa: Réu

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE

OAB/CE 33817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/08/2020

24/08/2020, 13:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/08/2020, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2020

02/06/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2020

29/05/2020, 22:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA

29/05/2020, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/04/2020, 12:36

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/04/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/04/2020, 09:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2020, 22:50

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