Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014901-95.2016.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria / Pensão EspecialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE

CPF

Autor

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TALITA DIOGENES FREIRE

CPF

Autor

LAILA LACERDA DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/CE 29787·CPF·Representa: Autor

TALITA DIOGENES FREIRE

OAB/CE 23270·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SALDANHA FREIRE

OAB/CE 4072·CPF·Representa: Autor

LAILA LACERDA DE SA

OAB/CE 20664·CPF·Representa: Autor

MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/CE 29787·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/CE 29787·CPF·Representa: Autor

TALITA DIOGENES FREIRE

OAB/CE 23270·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SALDANHA FREIRE

OAB/CE 4072·CPF·Representa: Autor

LAILA LACERDA DE SA

OAB/CE 20664·CPF·Representa: Autor

MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/CE 29787·CPF·Representa: Réu

TALITA DIOGENES FREIRE

OAB/CE 23270·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SALDANHA FREIRE

OAB/CE 4072·CPF·Representa: Réu

LAILA LACERDA DE SA

OAB/CE 20664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

30/04/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 10:40

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:15

Petição

26/01/2026, 15:36

Publicação

21/01/2026, 00:00

Confirmada

22/12/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO MENDES DE MATOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Intimação - Processo nº: 0014901-95.2016.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial] Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique as razões pelas quais alega que o valor remanescente certificado em ID 155220469 lhe pertence, uma vez que os alvarás relacionados às ROPVs já foram expedidos. Ademais, intime-se novamente o executado para que, também no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se houve algum pagamento em duplicidade em conta judicial e, sendo o caso, apresente conta bancária para devolução do valor. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 17 de dezembro de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE

19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 05:43

Expedida/Certificada

18/12/2025, 05:43

Mero expediente

17/12/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 08:19

Decurso de Prazo

12/12/2025, 04:20

Confirmada

26/11/2025, 02:31

Mero expediente

24/11/2025, 12:07

Todas as movimentações(298)

Mero expediente

30/04/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 10:40

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:15

Petição

26/01/2026, 15:36

Publicação

21/01/2026, 00:00

Documentos

•19/12/2025, 00:00

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Confirmada

22/12/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO MENDES DE MATOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Intimação - Processo nº: 0014901-95.2016.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial] Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique as razões pelas quais alega que o valor remanescente certificado em ID 155220469 lhe pertence, uma vez que os alvarás relacionados às ROPVs já foram expedidos. Ademais, intime-se novamente o executado para que, também no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se houve algum pagamento em duplicidade em conta judicial e, sendo o caso, apresente conta bancária para devolução do valor. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 17 de dezembro de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE

19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 05:43

Expedida/Certificada

18/12/2025, 05:43

Mero expediente

17/12/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 08:19

Decurso de Prazo

12/12/2025, 04:20

Confirmada

26/11/2025, 02:31

Mero expediente

24/11/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 10:57

Decurso de Prazo

18/09/2025, 05:05

Decurso de Prazo

18/09/2025, 04:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 04:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/09/2025, 12:21

Publicação

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO MENDES DE MATOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Considerando a certidão de ID 155220469, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do saldo remanescente na conta judicial vinculada ao presente processo, esclarecendo a quem compete o levantamento do referido valor, se for o caso. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 29 de agosto de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE Intimação - Processo nº: 0014901-95.2016.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial]

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO MENDES DE MATOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Considerando a certidão de ID 155220469, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do saldo remanescente na conta judicial vinculada ao presente processo, esclarecendo a quem compete o levantamento do referido valor, se for o caso. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 29 de agosto de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE Intimação - Processo nº: 0014901-95.2016.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial]

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO MENDES DE MATOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Considerando a certidão de ID 155220469, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do saldo remanescente na conta judicial vinculada ao presente processo, esclarecendo a quem compete o levantamento do referido valor, se for o caso. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 29 de agosto de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE Intimação - Processo nº: 0014901-95.2016.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial]

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO MENDES DE MATOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Considerando a certidão de ID 155220469, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do saldo remanescente na conta judicial vinculada ao presente processo, esclarecendo a quem compete o levantamento do referido valor, se for o caso. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 29 de agosto de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE Intimação - Processo nº: 0014901-95.2016.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial]

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO MENDES DE MATOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Considerando a certidão de ID 155220469, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do saldo remanescente na conta judicial vinculada ao presente processo, esclarecendo a quem compete o levantamento do referido valor, se for o caso. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 29 de agosto de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE Intimação - Processo nº: 0014901-95.2016.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial]

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO MENDES DE MATOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Considerando a certidão de ID 155220469, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do saldo remanescente na conta judicial vinculada ao presente processo, esclarecendo a quem compete o levantamento do referido valor, se for o caso. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 29 de agosto de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE Intimação - Processo nº: 0014901-95.2016.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial]

02/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 14:15

Expedida/Certificada

01/09/2025, 14:15

Expedida/Certificada

01/09/2025, 14:07

Expedida/Certificada

01/09/2025, 14:01

Mero expediente

29/08/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 11:19

Documento

19/05/2025, 16:01

Documento

19/05/2025, 13:25

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 13:09

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:09

Documento

30/04/2025, 12:54

Mero expediente

23/04/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:34

Documento (Certidão)

23/04/2025, 10:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2025, 17:46

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 07:48

Petição

16/04/2025, 15:01

Publicação

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 19:44

Mero expediente

14/04/2025, 19:43

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 18:35

Petição

14/04/2025, 01:48

Expedida/certificada

01/04/2025, 10:13

Mero expediente

01/04/2025, 10:13

Documento

27/03/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 13:39

Petição

26/03/2025, 10:53

Decurso de Prazo

31/01/2025, 08:36

Decurso de Prazo

31/01/2025, 08:36

Decurso de Prazo

31/01/2025, 08:36

Decurso de Prazo

31/01/2025, 08:36

Decurso de Prazo

31/01/2025, 08:36

Decurso de Prazo

31/01/2025, 03:46

Publicação

23/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:57

Expedida/certificada

21/01/2025, 11:57

Documento

21/01/2025, 11:02

Mero expediente

11/12/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 09:40

Decurso de Prazo

20/11/2024, 05:28

Decurso de Prazo

20/11/2024, 05:07

Decurso de Prazo

06/11/2024, 06:07

Decurso de Prazo

06/11/2024, 06:07

Decurso de Prazo

06/11/2024, 06:07

Publicação

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO MENDES DE MATOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0014901-95.2016.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial] Intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do inteiro teor e eventual incorreção das guias provisórias de ID 109464803 e 109464807. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância em todos os seus termos e ensejará o encaminhamento do ofício requisitório à entidade devedora para pagamento definitivo. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 21 de outubro de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)

25/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2024, 10:00

Expedida/Certificada

24/10/2024, 10:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 09:36

Mero expediente

23/10/2024, 17:00

Petição

22/10/2024, 11:29

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 10:31

Documento

15/10/2024, 18:01

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:12

Decurso de Prazo

24/09/2024, 04:22

Decurso de Prazo

24/09/2024, 04:22

Decurso de Prazo

24/09/2024, 04:22

Decurso de Prazo

24/09/2024, 04:22

Publicação

02/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2024, 17:06

Expedida/certificada

28/08/2024, 17:06

Outras Decisões

14/08/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 13:37

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 12:42

Mero expediente

23/05/2024, 20:59

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 15:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/04/2024, 15:37

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:39

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:06

Publicação

26/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2024, 17:30

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:00

Mero expediente

20/03/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 15:40

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:50

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 18:21

Publicação

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO MENDES DE MATOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Antes de determinar a expedição RPV, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0014901-95.2016.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial] intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo resultando no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), para fins de homologação e preenchimento do requisitório. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 10 de outubro de 2023. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz Direito em respondência

20/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2023, 11:45

Expedida/Certificada

17/11/2023, 11:45

Mero expediente

16/10/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 15:37

Remessa

01/09/2023, 14:44

Reativação

01/09/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 21:17

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 12:40

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 06:29

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2023, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 23:12

Ato ordinatório

26/04/2023, 02:42

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2023, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2023, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2023, 16:20

Mero expediente

20/04/2023, 12:40

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 11:47

Retificação de Classe Processual

13/12/2022, 16:08

Mero expediente

17/11/2022, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 01:06

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 21:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 04:47

Ato ordinatório

04/11/2022, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 09:08

Mero expediente

03/11/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 15:35

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 13:13

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 07:38

Petição

03/10/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 18:03

Mero expediente

14/09/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 05:30

Ato ordinatório

09/09/2022, 02:45

Mero expediente

06/09/2022, 19:18

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 17:37

Mero expediente

15/08/2022, 19:24

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 13:56

Recebimento

11/05/2022, 12:10

Recebimento

11/05/2022, 11:58

Recebimento

11/05/2022, 11:57

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 11:55

Documento (Ofício)

11/05/2022, 11:44

Petição

02/05/2022, 11:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/05/2022, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 11:19

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 23:20

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2022, 17:35

Ato ordinatório

28/04/2022, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 17:52

Documento (Informações)

25/04/2022, 09:51

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2022, 14:52

Conclusão (para julgamento)

22/04/2022, 12:48

Decurso de Prazo

22/04/2022, 11:45

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/03/2022, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 05:07

Ato ordinatório

31/01/2022, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 11:22

Mero expediente

28/01/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 18:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/01/2022, 09:38

Ato ordinatório

10/01/2022, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2021, 22:18

Documento (Certidão)

30/12/2021, 22:18

Decurso de Prazo

02/12/2021, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 23:15

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 13:13

Ato ordinatório

19/11/2021, 02:14

Mero expediente

18/11/2021, 12:33

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 07:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 22:20

Ato ordinatório

26/10/2021, 22:47

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 21:12

Ato ordinatório

17/09/2021, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 08:25

Mero expediente

16/09/2021, 19:42

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2021, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 22:20

Ato ordinatório

15/04/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 20:49

Documento (Informações)

13/04/2021, 09:08

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 09:08

Procedência em Parte

12/04/2021, 20:48

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 03:35

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 10:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 09:59

Expedição de documento (Alvará)

05/03/2021, 20:41

Ato ordinatório

05/03/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 11:30

Mero expediente

01/03/2021, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2021, 08:15

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 17:02

Mero expediente

14/12/2020, 18:48

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 13:17

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 12:23

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 05:07

Ato ordinatório

25/09/2020, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2020, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 08:51

Ato ordinatório

11/09/2020, 15:52

Ato ordinatório

08/09/2020, 09:36

Outras Decisões

28/08/2020, 19:46

Conclusão (para decisão)

28/08/2020, 19:11

Mero expediente

22/04/2020, 11:39

Conclusão

27/03/2020, 18:38

Remessa (outros motivos)

27/02/2020, 16:10

Documento (Informações)

27/02/2020, 16:05

Mero expediente

14/05/2019, 11:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 15:03

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 17:40

Conclusão

07/03/2019, 09:22

Documento (Informações)

19/02/2019, 09:21

Decurso de Prazo

19/02/2019, 09:18

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 12:18

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2018, 14:59

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 14:08

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 09:19

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 08:43

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 08:51

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 16:24

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2017, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2017, 14:31

Ato ordinatório

18/09/2017, 13:18

Documento (Outros documentos)

14/09/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 09:02

Documento (Certidão)

08/08/2017, 08:54

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 09:25

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 10:35

Documento (Outros documentos)

23/06/2017, 10:34

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 15:58

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 15:50

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2017, 12:07

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 09:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 09:25

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 14:29

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2016, 14:05

Ato ordinatório

14/11/2016, 10:57

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 10:54

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 15:23

Registro Processual

07/04/2016, 11:29

Distribuição (sorteio manual)

05/04/2016, 14:43

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•20/11/2023, 00:00