Monitória 0056612-83.2021.8.06.0064 - TJCE

Monitória 0056612-83.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:16

Juntada de despacho

20/03/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056612-83.2021.8.06.0064. AUTOR: MUNICIPIO DE CAUCAIA RECORRIDO: MARINHO SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA EMENTA: EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 339, DO STJ. ART. 700/702, DO CPC. MONITÓRIA COM LASTRO EM NOTAS FISCAIS, CONTRATOS ASSINADOS COM O PODER PÚBLICO E OUTROS ESCRI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0056612-83.2021.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:26

Decorrido prazo de ELANO RODRIGUES DE MORAIS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:53

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú, CEP. 61600-272 E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108.1605 SENTENÇA 0056612-83.2021.8.06.0064 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA E DA EFETIVA ENTREGA DOS MATERIAIS. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO E DE LIQUIDAÇÃO. JULGAMENTO IMPROC

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:42

Julgado improcedente o pedido

23/06/2023, 17:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/11/2023, 16:29

DESPACHO

•25/10/2023, 11:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELANO RODRIGUES DE MORAIS em 19/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(29)