Procedimento Comum Cível 0104310-71.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2007

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JEAN DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JEAN DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 20:22

Transitado em Julgado em 11/08/2023

21/10/2024, 20:22

Juntada de Certidão

21/10/2024, 20:22

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:34

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JEAN DE OLIVEIRA S INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0104310-71.2007.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promoção]

27/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 20:22

Transitado em Julgado em 11/08/2023

21/10/2024, 20:22

Juntada de Certidão

21/10/2024, 20:22

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 20:31

Documentos

DESPACHO

•30/08/2024, 10:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:34

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JEAN DE OLIVEIRA S INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0104310-71.2007.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promoção]

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:14

Julgado improcedente o pedido

23/06/2023, 09:48

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:47

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 12:14

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:06

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:06

Mov. [36] - Certidão emitida

08/02/2022, 17:52

Mov. [35] - Decurso de Prazo

08/02/2022, 17:51

Mov. [34] - Certidão emitida

08/10/2021, 00:20

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705

28/09/2021, 19:35

Mov. [32] - Certidão emitida

27/09/2021, 10:17

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 09:31

Mov. [30] - Documento Analisado

27/09/2021, 08:38

Mov. [29] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

23/09/2021, 18:11

Mov. [28] - Concluso para Despacho

24/10/2017, 10:03

Mov. [27] - Desarquivamento

24/10/2017, 10:00

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/09/2015, 14:58

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/06/2014, 23:06

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 13:30

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO C94 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2008, 10:29

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2008, 14:01

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2008, 16:56

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO FEITO NO. 75 D 121 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2008, 17:01

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER E 140 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2008, 13:59

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO C-101 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2008, 10:06

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO PARA FAZER ( E 142) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2008, 16:41

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 13:37

Mov. [15] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2008, 11:02

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2008, 12:19

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO c/petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2008, 15:52

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2008, 12:36

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2008, 16:10

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2008, 10:14

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2008, 12:42

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2007, 09:30

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2007, 15:54

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2007, 13:03

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2007, 13:54

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2007, 09:38

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO OBEJTO. PROMOÇÃO DE SOLDADO PARA CABO. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2007, 09:37

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2007, 09:37

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2007, 18:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 13:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 13:14

SENTENÇA

•23/06/2023, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2021, 18:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2011, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2011, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2011, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2011, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2011, 17:01