Apelação Cível 0200808-38.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO CORDEIRO VASCONCELOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA

OAB/CE 33797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/07/2024, 11:37

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CORDEIRO VASCONCELOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 11867570

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 11867570

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11867570

06/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/05/2024, 15:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 19:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 17:31

Publicado Intimação de Pauta em 19/04/2024. Documento: 11896934

19/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2024, 00:07

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/07/2024, 11:37

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CORDEIRO VASCONCELOS em 15/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 19:02

Despacho

•17/04/2024, 14:31

16/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 11867570

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 11867570

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11867570

06/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/05/2024, 15:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 19:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 17:31

Publicado Intimação de Pauta em 19/04/2024. Documento: 11896934

19/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 11896934

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11896934

17/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:20

Pedido de inclusão em pauta

17/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 10:08

Recebidos os autos

20/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 10:50

Despacho

•21/03/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2023, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2023, 12:35

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 14:27

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 14:26

Sentença

•08/08/2023, 12:15

Despacho

•23/06/2023, 21:18

Despacho

•20/03/2023, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 13:03