Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0302555-72.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0302555-72.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 15:05

Documento (Certidão)

11/09/2025, 15:01

Decurso de Prazo

10/09/2025, 04:18

Decurso de Prazo

12/08/2025, 05:33

Petição

29/07/2025, 17:39

Decurso de Prazo

29/07/2025, 04:33

Decurso de Prazo

29/07/2025, 04:33

Confirmada

29/07/2025, 01:23

Confirmada

26/07/2025, 09:03

Publicação

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0302555-72.2000.8.06.0001. Autora: Conal - Contabilidade Assessoria e Planejamento Economico S/c Ltda e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença de obrigação de pagar, ajuizado por Conal - Contabilidade, Assessoria e Planejamento Econômico S/C Ltda. e M & M Auditoria e Consultoria S/C Ltda, em face do Município de Fortaleza, visando o pagamento do crédito principal, homologado na decisão de ID 80947407. Na decisão de ID 80947407, os exequentes foram intimados para apresentarem a documentação necessária para a expedição da respectiva guia de pagamento. Em petição juntada no ID 84177275, os advogados outorgados pelas partes informaram a perda de contato com seus outorgantes, razão pela qual não seria mais possível providenciar a documentação exigida. Diante disso, na sentença de ID 155702756, determinou-se a intimação dos exequentes no endereço constante do ID 62632915. Contudo, conforme certificado (ID 161244934), restou infrutífera a diligência, uma vez que os destinatários não mais residem no referido local. Considerando ser dever das partes manterem atualizados seus endereços para fins de intimações durante a tramitação da ação, nos termos do art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil, e conforme advertido da consequência processual por silenciar, nos termos da sentença de ID 155702756, indefiro a inicial, julgando extinto o pedido de cumprimento, nos termos do art. 924, inciso I, do CPC/2015. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem manifestação, arquivem-se os autos. Fortaleza 2025-07-11 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

18/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 08:56

Expedida/Certificada

17/07/2025, 08:56

Expedida/Certificada

17/07/2025, 08:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0302555-72.2000.8.06.0001. Autora: Conal - Contabilidade Assessoria e Planejamento Economico S/c Ltda e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença de obrigação de pagar, ajuizado por Conal - Contabilidade, Assessoria e Planejamento Econômico S/C Ltda. e M & M Auditoria e Consultoria S/C Ltda, em face do Município de Fortaleza, visando o pagamento do crédito principal, homologado na decisão de ID 80947407. Na decisão de ID 80947407, os exequentes foram intimados para apresentarem a documentação necessária para a expedição da respectiva guia de pagamento. Em petição juntada no ID 84177275, os advogados outorgados pelas partes informaram a perda de contato com seus outorgantes, razão pela qual não seria mais possível providenciar a documentação exigida. Diante disso, na sentença de ID 155702756, determinou-se a intimação dos exequentes no endereço constante do ID 62632915. Contudo, conforme certificado (ID 161244934), restou infrutífera a diligência, uma vez que os destinatários não mais residem no referido local. Considerando ser dever das partes manterem atualizados seus endereços para fins de intimações durante a tramitação da ação, nos termos do art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil, e conforme advertido da consequência processual por silenciar, nos termos da sentença de ID 155702756, indefiro a inicial, julgando extinto o pedido de cumprimento, nos termos do art. 924, inciso I, do CPC/2015. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem manifestação, arquivem-se os autos. Fortaleza 2025-07-11 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

18/07/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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