Embargos à Execução Fiscal 0252547-22.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.969.083,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PAO DE ACUCAR

Terceiro

ESTRA HIPERMERCADO MONTESE

Terceiro

EXTRA SUPERMERCADO MONTESE

Terceiro

EXTRA PARANGABA

Terceiro

HIPERMERCADO EXTRA

Terceiro

EXTRA SUPER RODOVIARIA

Terceiro

EXTRA MISTER HULL

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIICAO -HIPERMERCADO EXTRA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:30

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Aguarde-se o endosso da garantia apre Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0252547-22.2022.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:02

Conclusos para despacho

24/06/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual

24/06/2023, 14:55

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 06:42

Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0805012-48.2022.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

30/09/2022, 08:53

Mov. [2] - Conclusão

07/07/2022, 16:03

Todas as movimentações(16)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:30

Documentos

DESPACHO

•12/12/2024, 12:49

DESPACHO

•26/06/2023, 09:02

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Aguarde-se o endosso da garantia apre Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0252547-22.2022.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:02

Conclusos para despacho

24/06/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual

24/06/2023, 14:55

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 06:42

Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0805012-48.2022.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

30/09/2022, 08:53

Mov. [2] - Conclusão

07/07/2022, 16:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Embargos à Execução Fiscal

07/07/2022, 16:03