Execução Fiscal 0402026-31.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 249.873,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 193423372

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 193423372

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193423372

09/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2026, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão

07/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 08:18

Conclusos para despacho

10/11/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:39

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 193423372

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 193423372

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193423372

09/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 09:13

Sentença

•09/03/2026, 09:13

09/03/2026, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão

07/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 08:18

Conclusos para despacho

10/11/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:39

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2025, 11:06

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166968700

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166968700

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166968700

30/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:13

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

30/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de Impugnação

17/06/2025, 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/03/2025, 07:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2025, 11:59

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:37

Juntada de documento de comprovação

19/09/2024, 09:32

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 11:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:42

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:55

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:45

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Advertindo a parte executada, de que se não houver manifestação ou s

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:03

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:54

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 04:49

Mov. [38] - Documento

23/11/2022, 14:30

Mov. [37] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 11:23

Mov. [36] - Conclusão

28/06/2022, 08:58

Mov. [35] - Concluso para Despacho

25/06/2022, 17:49

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01917483-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 18:55

01/03/2022, 19:03

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

18/02/2022, 22:46

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/02/2022, 21:42

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777

03/02/2022, 21:12

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 01:48

Mov. [29] - Certidão emitida

01/02/2022, 16:03

Mov. [28] - de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 11:02

Mov. [27] - Conclusão

17/01/2020, 16:11

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

17/01/2020, 16:11

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01007475-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/01/2020 10:57

09/01/2020, 11:42

Mov. [24] - Certidão emitida

17/12/2019, 09:51

Mov. [23] - Documento

17/12/2019, 09:51

Mov. [22] - Documento

17/12/2019, 06:49

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/279833-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

27/11/2019, 18:13

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2019, 15:41

Mov. [19] - Concluso para Despacho

10/10/2019, 09:47

Mov. [18] - Apensado: Apenso o processo 0171240-51.2019.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

02/10/2019, 11:36

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01539488-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2019 14:04

12/09/2019, 14:19

Mov. [16] - Certidão emitida

05/08/2019, 07:54

Mov. [15] - Documento

05/08/2019, 07:54

Mov. [14] - Documento

05/08/2019, 07:50

Mov. [13] - Documento

05/08/2019, 07:49

Mov. [12] - Documento

05/08/2019, 07:47

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/169259-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2019 Local: Oficial de justiça - Rocidelia Dantas Gomes

18/07/2019, 11:09

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

17/07/2019, 16:49

Mov. [9] - Decurso de Prazo

17/07/2019, 16:48

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 00:07

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2019, 02:13

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 04:36

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712412250TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Couro Fino Industria e Comercio de Artefatos de Couro Ltda Diligência : 01/11/2018

01/11/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

23/10/2018, 09:43

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2018, 09:09

Mov. [2] - Conclusão

19/09/2018, 19:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2018, 19:01

Despacho

•04/12/2025, 08:18

Despacho

•08/08/2025, 09:15

Decisão

•30/07/2025, 11:12

Decisão

•30/07/2025, 11:12

Despacho

•12/05/2025, 15:28

Decisão

•21/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:37

Decisão

•29/05/2024, 17:25

Decisão

•21/07/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:03

Documentos Diversos

•30/06/2022, 11:23

Documentos Diversos

•06/12/2021, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 15:41

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/03/2026, 09:13

Sentença

•09/03/2026, 09:13

Despacho

•04/12/2025, 08:18

Despacho

•08/08/2025, 09:15

Decisão

•30/07/2025, 11:12

Decisão

•30/07/2025, 11:12

Despacho

•12/05/2025, 15:28

Decisão

•21/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:37

Decisão

•29/05/2024, 17:25

Decisão

•21/07/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:03

Documentos Diversos

•30/06/2022, 11:23

Documentos Diversos

•06/12/2021, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2018, 09:09