Execução de Título Extrajudicial 3000103-77.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 27.108,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/06/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:03

Juntada de informação

06/06/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:50

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 10:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/06/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 03:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 11:10

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:14

Decorrido prazo de CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/09/2024, 08:18

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão

07/06/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:03

Juntada de informação

06/06/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:50

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 10:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/06/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 03:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 11:10

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:14

Decorrido prazo de CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/09/2024, 08:18

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 99207807

09/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 99207807

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 99207807

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3000103-77.2023.8.06.0075 SENTENÇA(INSPEÇÃO INTERNA) Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide(ID 89966281). É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2]. Caso alguma das partes, em razão do acordo, tenha se obrigado a efetuar depósito judicial de valores em favor da parte contrária, autorizo que, após a comprovação do respectivo depósito com a declaração do credor de concordância com os valores, seja expedido o competente alvará judicial. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento. Expedientes necessários. Eusébio/CE, 21 de agosto de 2024. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito Titular [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 99207807

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3000103-77.2023.8.06.0075 SENTENÇA(INSPEÇÃO INTERNA) Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide(ID 89966281). É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2]. Caso alguma das partes, em razão do acordo, tenha se obrigado a efetuar depósito judicial de valores em favor da parte contrária, autorizo que, após a comprovação do respectivo depósito com a declaração do credor de concordância com os valores, seja expedido o competente alvará judicial. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento. Expedientes necessários. Eusébio/CE, 21 de agosto de 2024. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito Titular [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99207807

05/09/2024, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99207807

05/09/2024, 06:52

Homologada a Transação

30/08/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:53

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2023, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 12:32

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:17

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 12:17

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:45

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANDREA SOUSA SILVEIRA TIAGO, RIVALDO APARECIDO SILVA TIAGO EXECUTADO: NICANOR MAIA JUNIOR, DAYANE DE ALMEIDA DO NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o ARs relativos a carta de citação id nº 59339050 e retornou com êxitos, como consta em an Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3000103-77.2023.8.06.0075 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 09:38

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 12:48

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:47

Decisão

•19/11/2024, 11:10

Intimação da Sentença

•05/09/2024, 06:52

Intimação da Sentença

•05/09/2024, 06:52

Sentença

•30/08/2024, 14:41

Decisão

•11/04/2024, 14:46

Decisão

•05/09/2023, 12:32

Despacho

•06/03/2023, 09:52