Apelação Cível 0406626-28.2000.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0406626-28.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3225642/CE (2026/0100534-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO AUGUSTO CASSIANO BRUNO ADVOGADOS: MARISLEY PEREIRA BRITO - CE008530 ERIC SABOYA LINS MELO - CE012141 ANTÔNIO VALDEZ SOUZA DE OLIVEIRA - CE046061 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: EDNEY MARTINS GUILHERME - CE021976A MOISÉS BATISTA DE SOUZA - CE015474 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3225642/CE (2026/0100534-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO AUGUSTO CASSIANO BRUNO ADVOGADOS: MARISLEY PEREIRA BRITO - CE008530 ERIC SABOYA LINS MELO - CE012141 ANTÔNIO VALDEZ SOUZA DE OLIVEIRA - CE046061 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: EDNEY MARTINS GUILHERME - CE021976A MOISÉS BATISTA DE SOUZA - CE015474 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026.

14/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2026, 10:20

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2026, 10:20

Processo Encaminhado

16/03/2026, 11:48

Mero expediente

14/03/2026, 10:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/03/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 13:58

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 17:20

Decurso de Prazo

19/02/2026, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 17:35

Publicação

19/02/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Augusto Cassiano Bruno - Apelado: Banco Bradesco S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Marisley Pereira Brito (OAB: 8530/CE) - Edney Martins Guilherme (OAB: 21976/CE) - Moisés Batista de Souza (OAB: 15474/CE) Nº 0406626-28.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 08:45

Documentos

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Paulo Augusto Cassiano Bruno - Embargado: Banco Bradesco S/A - Des. CLEIDE ALVES DE AGUIAR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SANEAMENTO DE OMISSÃO INEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR PAULO AUGUSTO CASSIANO BRUNO CONTRA ACÓRDÃO DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE, AO NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, MANTEVE DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMATÓRIA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.2. O EMBARGANTE APONTA OMISSÃO NO RELATÓRIO E REQUER PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSOS EXCEPCIONAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ ALGUM VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL NO JULGADO, NÃO SE PRESTANDO A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA E FUNDAMENTADA.5. NO CASO, O ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, FUNDAMENTOU-SE NA INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS O EMBARGANTE MANIFESTAMENTE REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CONFIGURANDO PRECLUSÃO LÓGICA PARA ALEGAR NULIDADE EM MOMENTO POSTERIOR.6. O JUIZ OPORTUNIZOU A PRODUÇÃO PROBATÓRIA ÀS PARTES, NÃO HAVENDO INDEFERIMENTO INJUSTIFICADO DE DILIGÊNCIAS QUE GARANTA A PLENITUDE DA DEFESA, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.7. A SUPOSTA OMISSÃO NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO NÃO SE CONFIRMA, ESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A COMPREENSÃO DA DEMANDA E SUA RESOLUÇÃO, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 489, §1º, DO CPC.8. O PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS NECESSÁRIAS PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO RESTOU DEVIDAMENTE ATINGIDO, NÃO HAVENDO ÓBICE PARA SUA INTERPOSIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE9. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. AUSENTES OS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM VIA IDÔNEA PARA REDISCUTIR O MÉRITO. 2. O PREQUESTIONAMENTO NÃO EXIGE REFERÊNCIA EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUANDO A MATÉRIA FOI SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA (CPC, ART. 371).”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.022, 371 E 489, § 1º JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0198960-32.2015.8.06.0001, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31.05.2023. ACÓRDÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0406626-28.2000.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESSES AUTOS, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORCLEIDE ALVES DE AGUIAR DESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Marisley Pereira Brito (OAB: 8530/CE) - Moisés Batista de Souza (OAB: 15474/CE)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Paulo Augusto Cassiano Bruno - Agravado: Banco Bradesco S/A - Des. CLEIDE ALVES DE AGUIAR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU PARCIALMENTE DE APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO OS TERMOS DA SENTENÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O AGRAVANTE TERIA SIDO PREJUDICADO PELA ATUAÇÃO DE SEU ANTIGO PROCURADOR E PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A PARTE TEM A OPORTUNIDADE DE PRODUZIR PROVAS E, EXPRESSAMENTE, REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.4. O COMPORTAMENTO PROCESSUAL DO AGRAVANTE CONFIGURA PRECLUSÃO LÓGICA, IMPEDINDO ALEGAÇÃO POSTERIOR DE NULIDADE.5. A TESE DE DEFESA DEFICIENTE NÃO SE APLICA AO CASO, SENDO POSSÍVEL A RESPONSABILIZAÇÃO DO ANTIGO ADVOGADO POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA.6. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE OBSERVOU O DEVIDO PROCESSO LEGAL E FUNDAMENTOU-SE EM ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS. IV. DISPOSITIVO E TESE7. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: ¿NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A PARTE REQUER EXPRESSAMENTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 98, §§ 2º E 3º; 422; 79 A 81.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-CE, AC 0011432-30.2007.8.06.0001, REL. DES. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01.03.2023; TJ-CE, AC 0004924-39.2005.8.06.0001, REL. DES. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31.08.2022; TJ-CE, AGT 0147730-09.2019.8.06.0001, REL. DES. HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17.08.2022. ACÓRDÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0406626-28.2000.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS O RECURSO, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO INTERNO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORCLEIDE ALVES DE AGUIAR RELATORA. - Advs: Marisley Pereira Brito (OAB: 8530/CE) - Moisés Batista de Souza (OAB: 15474/CE)

16/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Processo Encaminhado

Mero expediente

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Conclusão (para despacho)

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