Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043240-49.2014.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

ANTONIO CLETO GOMES

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA

OAB/CE 14403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 19:57

Documento

20/04/2026, 19:57

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:18

Confirmada

29/03/2026, 01:01

Publicação

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 11:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:33

Documento

17/03/2026, 10:29

Petição

16/03/2026, 10:36

Publicação

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 12:03

Todas as movimentações(122)

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 19:57

Documento

20/04/2026, 19:57

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:18

Confirmada

29/03/2026, 01:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 11:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:33

Documento

17/03/2026, 10:29

Petição

16/03/2026, 10:36

Publicação

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 12:03

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:55

Publicação

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 13:28

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 13:26

Documento (Certidão)

25/06/2025, 12:25

Documento

25/06/2025, 12:20

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:51

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:52

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:52

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 09:38

Expedida/certificada

15/04/2025, 09:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 14:06

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 11:53

Documento

12/03/2025, 11:52

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:09

Expedida/certificada

13/01/2025, 09:09

Mero expediente

10/01/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 13:53

Petição

05/12/2024, 09:28

Publicação

29/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2024, 16:04

Mero expediente

04/10/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 16:33

Petição

19/08/2024, 18:13

Retificação de Classe Processual

01/08/2024, 12:16

Documento (Certidão)

01/08/2024, 12:13

Publicação

30/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/07/2024, 11:33

Movimentação processual

26/07/2024, 11:28

Emenda à Inicial

24/07/2024, 20:47

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 14:35

Decurso de Prazo

19/09/2022, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 09:57

Ato ordinatório

16/08/2022, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 09:23

Desarquivamento

16/08/2022, 09:19

Mero expediente

15/08/2022, 10:40

Conclusão

26/11/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 18:13

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 20:03

Custas

15/09/2021, 12:20

Definitivo

19/08/2020, 12:22

Definitivo

19/08/2020, 12:19

Baixa Definitiva

19/08/2020, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2020, 12:19

Mero expediente

27/07/2020, 16:25

Conclusão

20/07/2020, 08:17

Petição

17/07/2020, 11:10

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2019, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 16:07

Ato ordinatório

12/04/2019, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2019, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2019, 09:02

Ato ordinatório

08/03/2019, 13:54

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 13:09

Procedência

08/03/2019, 11:50

Conclusão (para julgamento)

12/11/2018, 13:27

Decurso de Prazo

12/11/2018, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2018, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2018, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 15:04

Ato ordinatório

20/09/2018, 13:48

Outras Decisões

21/08/2018, 15:40

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 13:59

Conclusão

14/10/2015, 09:40

Petição (Parecer)

14/10/2015, 09:39

Recebimento

17/09/2015, 14:20

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 13:32

Mero expediente

07/08/2015, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2015, 09:20

Ato ordinatório

24/06/2015, 09:23

Ato ordinatório

24/06/2015, 09:21

Documento (Informações)

22/06/2015, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2015, 14:56

Mero expediente

27/05/2015, 15:22

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 11:21

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 11:20

Recebimento

06/11/2014, 14:50

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2014, 14:53

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2014, 14:36

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2014, 13:39

Documento (Mandado)

23/10/2014, 09:02

Ato ordinatório

21/10/2014, 11:56

Mandado

20/10/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2014, 15:07

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 08:35

Documento (Outros documentos)

26/09/2014, 08:34

Recebimento

25/09/2014, 11:09

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2014, 14:51

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 15:00

Mandado

09/09/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 11:26

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 10:07

Registro Processual

01/09/2014, 10:06

Distribuição (sorteio)

28/08/2014, 10:58