Procedimento Comum Cível 0051239-58.2020.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051239-58.2020.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 13:29

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 19:16

Publicação

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 17:55

Outras Decisões

19/02/2026, 18:24

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 13:20

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

22/10/2025, 13:20

Publicação

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: TEREZINHA VERAS MENDONCA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 10 de abril de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0051239-58.2020.8.06.0112

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: TEREZINHA VERAS MENDONCA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 10 de abril de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0051239-58.2020.8.06.0112

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 09:44

Expedida/Certificada

15/04/2025, 09:44

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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