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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes (IDs. 183591053 e 192955841), com a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção do processo em epígrafe, tudo na forma dos arts. 354, 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil e 840 do Código Civil Brasileiro. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 48 horas, o saldo atualizado da conta judicial vinculada ao presente processo. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento realizado pelo credor. Custas ex lege e honorários na forma do acordo. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
27/03/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA DESPACHO Por cautela,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos anexos em ID 183591051, após, voltem-me para decisão acerca da aplicabilidade do parcelamento do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
27/01/2026, 00:00
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Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 172130237. Após, será apreciado o pedido de requerido em petição de ID 169977031. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza em respondência
02/10/2025, 00:00
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Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer, especificamente, o que for de direito para fins de prosseguimento do feito, já juntando planilha atualizada do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
04/08/2025, 00:00
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Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de ID 163070158, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
09/07/2025, 00:00
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Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA DESPACHO Em face da certidão de ID 107051036,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] defiro o pedido de ID 136368666. Intime-se a executada, através do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, acrescido das custas judiciais, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §§ 1º, 2º e 3º do CPC. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
04/06/2025, 00:00
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Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA DESPACHO Por cautela,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte peticionante de ID 136368666 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de petição de ID 136876022, informando se mantém o pedido de desarquivamento do feito e, se for o caso, proceder com o recolhimento das custas da execução de sentença, nos termos da Tabela de custas judiciais vigente do TJ/CE. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
16/04/2025, 00:00
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Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA DESPACHO Por cautela,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte peticionante de ID 136368666 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de petição de ID 136876022, informando se mantém o pedido de desarquivamento do feito e, se for o caso, proceder com o recolhimento das custas da execução de sentença, nos termos da Tabela de custas judiciais vigente do TJ/CE. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
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DESPACHO
Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 172130237. Após, será apreciado o pedido de requerido em petição de ID 169977031. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza em respondência
02/10/2025, 00:00
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Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer, especificamente, o que for de direito para fins de prosseguimento do feito, já juntando planilha atualizada do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
04/08/2025, 00:00
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Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de ID 163070158, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
09/07/2025, 00:00
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DESPACHO
Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA DESPACHO Em face da certidão de ID 107051036,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] defiro o pedido de ID 136368666. Intime-se a executada, através do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, acrescido das custas judiciais, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §§ 1º, 2º e 3º do CPC. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
04/06/2025, 00:00
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DESPACHO
Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA DESPACHO Por cautela,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte peticionante de ID 136368666 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de petição de ID 136876022, informando se mantém o pedido de desarquivamento do feito e, se for o caso, proceder com o recolhimento das custas da execução de sentença, nos termos da Tabela de custas judiciais vigente do TJ/CE. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
16/04/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0123404-19.2018.8.06.0001.
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA FERREIRA BELEM
EXECUTADO: HILDA LEORNE DE PINHO PESSOA BORGES, JOAQUIM FERNANDES BORGES, JULIANA FIRMINO DA SILVA DESPACHO Por cautela,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte peticionante de ID 136368666 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de petição de ID 136876022, informando se mantém o pedido de desarquivamento do feito e, se for o caso, proceder com o recolhimento das custas da execução de sentença, nos termos da Tabela de custas judiciais vigente do TJ/CE. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz
16/04/2025, 00:00
Definitivo
11/10/2024, 14:20
Trânsito em julgado
11/10/2024, 14:20
Decurso de Prazo
10/10/2024, 00:13
Decurso de Prazo
10/10/2024, 00:09
Decurso de Prazo
10/10/2024, 00:09
Decurso de Prazo
10/10/2024, 00:09
Decurso de Prazo
10/10/2024, 00:09
Decurso de Prazo
10/10/2024, 00:09
Publicação
18/09/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 00:00
Expedida/Certificada
16/09/2024, 08:57
Documento
12/09/2024, 13:13
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2024, 16:44
Petição
11/09/2024, 13:55
Petição
10/09/2024, 15:57
Conclusão (para despacho)
09/09/2024, 15:07
Documento
09/09/2024, 07:43
Petição
06/09/2024, 21:55
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 14:50
Remessa
10/08/2024, 07:11
Conclusão (para despacho)
26/07/2024, 13:10
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 22:36
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024, 19:27
Ato ordinatório
28/06/2024, 11:39
Ato ordinatório
28/06/2024, 10:11
Mero expediente
22/06/2024, 08:50
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2024, 08:57
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 15:28
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 16:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 19:22
Ato ordinatório
15/03/2024, 11:38
Ato ordinatório
15/03/2024, 10:53
Mero expediente
15/03/2024, 10:14
Conclusão (para despacho)
27/02/2024, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 11:23
Decurso de Prazo
21/02/2024, 11:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024, 18:28
Ato ordinatório
10/01/2024, 01:39
Ato ordinatório
09/01/2024, 15:54
Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2023, 18:11
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 10:03
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2023, 08:18
Documento (Sentença)
01/11/2023, 14:27
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 12:10
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2023, 13:40
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023, 23:56
Ato ordinatório
24/07/2023, 01:35
Ato ordinatório
22/07/2023, 20:41
Mero expediente
19/07/2023, 17:28
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 11:30
Conclusão (para decisão)
18/05/2023, 11:54
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 05:38
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2023, 07:58
Decurso de Prazo
10/05/2023, 07:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023, 20:05
Ato ordinatório
30/03/2023, 01:44
Ato ordinatório
29/03/2023, 14:38
Mero expediente
25/03/2023, 09:40
Conclusão (para despacho)
27/01/2023, 09:34
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2023, 06:42
Ato ordinatório
07/12/2022, 00:48
Documento (Outros documentos)
30/11/2022, 08:09
Custas
29/11/2022, 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022, 13:46
Ato ordinatório
25/11/2022, 11:33
Ato ordinatório
25/11/2022, 09:39
Mero expediente
23/11/2022, 08:56
Conclusão (para despacho)
05/08/2022, 13:02
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/08/2022, 17:50
Apensamento
28/07/2022, 14:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022, 19:59
Ato ordinatório
26/07/2022, 01:39
Ato ordinatório
25/07/2022, 22:31
Mero expediente
23/07/2022, 08:45
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2022, 17:08
Documento (Certidão)
04/04/2022, 17:06
Documento (Sentença)
04/04/2022, 17:06
Conclusão (para decisão)
02/03/2022, 13:36
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)