Procedimento Comum Cível 0245443-76.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

RAIMUNDO MARTINS PEREIRA

OAB/CE 14675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 05:19

Trânsito em julgado

30/05/2025, 05:19

Decurso de Prazo

13/05/2025, 04:54

Decurso de Prazo

08/05/2025, 05:07

Petição

06/05/2025, 10:59

Publicação

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: ESTADO DO CEARA e outros R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - RAIMUNDO MARTINS PEREIRA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por RAIMUNDO MARTINS PEREIRA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 09:03

Expedida/Certificada

15/04/2025, 09:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 10:46

Petição

10/04/2025, 14:52

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:33

Expedida/certificada

05/12/2024, 18:24

Todas as movimentações(72)

Definitivo

30/05/2025, 05:19

Trânsito em julgado

30/05/2025, 05:19

Decurso de Prazo

13/05/2025, 04:54

Decurso de Prazo

08/05/2025, 05:07

Petição

06/05/2025, 10:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/04/2025, 00:00

Publicação

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: ESTADO DO CEARA e outros R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - RAIMUNDO MARTINS PEREIRA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por RAIMUNDO MARTINS PEREIRA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 09:03

Expedida/Certificada

15/04/2025, 09:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 10:46

Petição

10/04/2025, 14:52

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:33

Expedida/certificada

05/12/2024, 18:24

Mero expediente

02/12/2024, 19:14

Documento

02/12/2024, 14:39

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:12

Expedida/certificada

08/11/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 14:52

Petição

30/10/2024, 10:57

Mero expediente

29/10/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 16:28

Documento

29/10/2024, 14:38

Mero expediente

24/10/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:12

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 11:25

Decurso de Prazo

27/02/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:22

Publicação

15/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/02/2024, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 07:55

Mero expediente

02/02/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 09:11

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:11

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:47

Documento (Certidão)

20/11/2023, 12:25

Mero expediente

17/11/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 13:10

Publicação

06/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2023, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 19:20

Expedição de precatório/rpv

20/10/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 12:09

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:19

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 17:17

Publicação

29/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2023, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 10:26

Procedência

24/03/2023, 09:28

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 08:52

Decretação de revelia

17/02/2023, 14:19

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 16:23

Remessa

11/10/2022, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 13:48

Decurso de Prazo

22/08/2022, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2022, 05:11

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 17:24

Expedição de documento (Carta)

14/06/2022, 15:32

Ato ordinatório

14/06/2022, 10:46

Mero expediente

13/06/2022, 19:29

Conclusão

13/06/2022, 15:02

Distribuição

13/06/2022, 15:02