Procedimento Comum Cível 0200814-45.2024.8.06.0066 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200814-45.2024.8.06.0066 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 08:54

Documento

15/05/2025, 08:54

Trânsito em julgado

15/05/2025, 08:54

Decurso de Prazo

15/05/2025, 04:24

Decurso de Prazo

15/05/2025, 04:24

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 10:25

Improcedência

14/04/2025, 13:01

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 13:41

Documento

20/03/2025, 13:40

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:20

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:17

Publicação

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO AMAURI DA COSTA REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO Rua Cel. João Cândido, 578, Centro - CEP 63400-000, Fone (88) 3564-1340, Cedro-CE - E-mail [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 0200814-45.2024.8.06.0066 Cuida-se de Embargos de Declaração acerca de decisão proferida por este Juízo, a qual, segundo a embargante, não observou o pedido de expedição de ofício. Versa o art. 1.022 do Código de Processo Civil que: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Nos presentes autos, a omissão inexiste. É que na decisão acostada ao ID 107118163, foi indeferido o pedido de dilação de prova da parte requerida, por ser protelatória, uma vez que ações dessa natureza, a necessidade probatória gira em torno do contrato acostado aos autos e sua validade, bem como o TED acaso exista, sendo o pedido da requerida sem qualquer adequação. Dessa forma, amparado no artigo supra citado, o pleito não deve ser acatado. ISTO POSTO, DESACOLHO os embargos declaratórios. Tendo em vista que a parte autora se manifestou pela desnecessidade de perícia no contrato trazido aos autos, afirmando ser de número diverso do impugnado em inicial, remeta-se a ação para o fluxo de sentença. Intime-se as partes acerca dessa decisão. Cumpra-se. Cedro/CE, 12 de fevereiro de 2025. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/02/2025, 00:00

—

Definitivo

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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