Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3021132-17.2023.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3021132-17.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:34

Juntada de despacho

08/03/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021132-17.2023.8.06.0001. RECORRENTE: GISELE BARROSO BENICIO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GISELE BARROSO BENICIO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Janeiro de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cin FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021132-17.2023.8.06.0001

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GISELE BARROSO BENICIO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO O recurso interposto por GISELE BARROSO BENICIO é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 24/08/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 4601035) e o recurso protocolado no dia 29/08/ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021132-17.2023.8.06.0001

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de recurso

29/08/2023, 15:30

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/12/2025, 15:43

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