Tutela Cautelar Antecedente 0210003-14.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO DE SOUSA JUNIOR

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

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MOISES SOUZA DOMINGOS

OAB/CE 43942·Representa: Autor

MOISES SOUZA DOMINGOS

OAB/CE 43942·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:17

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 23:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio de Sousa JuniorB0 - REQUERIDO: B1Estado do CearáB0 - Intimação - ADV: MOISES SOUZA DOMINGOS (OAB 43942/CE) - Processo 0210003-14.2025.8.06.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Tutela de Urgência - Vistos. Trata-se de Ação Ordinária, interposta por Antônio de Sousa Júnior, em face do Estado do Ceará. Em petição de p. 714, manifestou o Ministério Público "o Ministério Público Militar manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do pleito autoral, com o consequente arquivamento dos presentes autos, por ser de direito e de justiça". Com o encerramento da fase postulatória, intimem-se as partes, por meio de seus representantes legais, para especificarem provas a serem produzidas ou se manifestarem de acordo com o julgamento antecipado, com prazo comum de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:58

Mero expediente

30/10/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:29

Mero expediente

25/06/2025, 15:44

Todas as movimentações(32)

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:17

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 12:38

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

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legal

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Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 23:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio de Sousa JuniorB0 - REQUERIDO: B1Estado do CearáB0 - Intimação - ADV: MOISES SOUZA DOMINGOS (OAB 43942/CE) - Processo 0210003-14.2025.8.06.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Tutela de Urgência - Vistos. Trata-se de Ação Ordinária, interposta por Antônio de Sousa Júnior, em face do Estado do Ceará. Em petição de p. 714, manifestou o Ministério Público "o Ministério Público Militar manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do pleito autoral, com o consequente arquivamento dos presentes autos, por ser de direito e de justiça". Com o encerramento da fase postulatória, intimem-se as partes, por meio de seus representantes legais, para especificarem provas a serem produzidas ou se manifestarem de acordo com o julgamento antecipado, com prazo comum de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:58

Mero expediente

30/10/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:29

Mero expediente

25/06/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio de Sousa JuniorB0 - Intimação - ADV: MOISES SOUZA DOMINGOS (OAB 43942/CE) - Processo 0210003-14.2025.8.06.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Tutela de Urgência - Vistos em inspeção interna. Tendo em vista a apresentação da contestação pelo Estado do Ceará, abra-se vista dos fólios ao Requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, com bojo no artigo 350 e 351 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:17

Mero expediente

02/06/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio de Sousa Junior - Diante do acima exposto, Intimação - ADV: Moises Souza Domingos (OAB 43942/CE) Processo 0210003-14.2025.8.06.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - INDEFIRO o PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA, em face da ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Defiro a gratuidade requerida. Não sendo o caso de designação de audiência de conciliação, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), bem como várias manifestações do ente estatal em peças contestatórias no sentido de não comparecimento ao ato audiencial em ações de conteúdo similar, determino a CITAÇÃO do promovido, por mandado, para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO (arts. 335/342 do CPC), no prazo de 30 dias (art. 183 e 335 do CPC). Expedientes necessários.

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 10:57

Outras Decisões

10/04/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 10:15

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 15:05

•04/06/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00