Execução de Título Extrajudicial 3000582-36.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000582-36.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO Promovido(a)(s): EXECUTADO: EDUARDO BUSSON DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo realizado entre as partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. Em face do exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada, o que faço na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino a desconstituição das possíveis restrições creditícias realizadas pelo juízo. Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000582-36.2024.8.06.0075 Promovente(s): Intime-se. Expeça-se o imediato trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com a baixa devida. Expedientes necessários. Fortaleza, 05 de maio de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO Promovido(a)(s): EXECUTADO: EDUARDO BUSSON DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo realizado entre as partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. Em face do exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada, o que faço na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino a desconstituição das possíveis restrições creditícias realizadas pelo juízo. Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000582-36.2024.8.06.0075 Promovente(s): Intime-se. Expeça-se o imediato trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com a baixa devida. Expedientes necessários. Fortaleza, 05 de maio de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ECO WAY EUSEBIO Promovido(a)(s): EXECUTADO: EDUARDO BUSSON DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000582-36.2024.8.06.0075 Promovente(s): Vistos, etc. Considerando a insuficiência dos valores bloqueados para saldar a dívida executada em sua integralidade. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste quanto ao bloqueio efetuado através do SISBAJUD, requerendo as providências que entender pertinentes ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de abril de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

16/04/2025, 00:00

Petição

22/01/2025, 15:33

Petição

22/01/2025, 15:32

Mero expediente

21/01/2025, 12:26

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 12:04

Movimentação processual

13/01/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 19:54

Decurso de Prazo

10/12/2024, 10:08

Decurso de Prazo

10/12/2024, 09:47

Petição

17/11/2024, 11:37

Mandado

12/11/2024, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 15:52

Mero expediente

11/10/2024, 12:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2025, 00:00

—

Petição

Petição

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

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