Procedimento Comum Cível 0143052-58.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200601324

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 06:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200601324

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200601324

28/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:08

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:54

Juntada de ata da audiência

25/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Memoriais

07/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:08

Todas as movimentações(202)

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200601324

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 06:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200601324

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200601324

28/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:08

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:54

Juntada de ata da audiência

25/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Memoriais

07/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Memoriais

18/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de RAFAELLA DE SOUZA BRIGIDO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 21:37

Decorrido prazo de MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCA JERUZA FEITOSA DE MATOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCA JERUZA FEITOSA DE MATOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de RAFAELLA DE SOUZA BRIGIDO em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de DANIEL LOPES LINHARES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:57

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:29

Decorrido prazo de DANIEL LOPES LINHARES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2025, 22:54

Juntada de Petição de diligência

30/03/2025, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 09:33

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138011744

14/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138011744

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES Requerido: REU: NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC e outros DESPACHO Diante da impossibilidade superveniente de comparecimento do magistrado na data e hora designada para Audiência de Instrução, dia 03 de abril de 2025, às 15 horas, este gabinete procedeu com o cancelamento do ato anteriormente marcado e sua redesignação para dia 03 de julho de 2025, às 15h, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. Ato contínuo, tendo em vista o agendamento da nova data, determino que seja tornado sem efeito o ofício de id. 136232933. 1. Intimar o Requerente via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); 2. Intimar a NUTEC, por meio da PGE, via portal eletrônico; 3. Intimar o Estado do Ceará, via portal eletrônico; 4.Intimar o rol de testemunhas apresentadas em ID nº 46208952, devendo observar os endereços atualizados das testemunhas Maria Fina se Sousa (Rua General Piragibe, nº 242, apto 1404, Bloco C, Bairro Parquelândia, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60450-255 e Rafaella de Sousa (Rua Professor Rômulo Proença, s/n. Bairro Campus do Pici, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60440-552); O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/fb0d72 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android);3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião";4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação;6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências;7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência;2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web;3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência;5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências;6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez.Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0143052-58.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138011744

12/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:09

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 05:17

Decorrido prazo de NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de DANIEL LOPES LINHARES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de DANIEL LOPES LINHARES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:38

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130351363

21/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES Requerido: REU: NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC e outros DESPACHO Em atenção à manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0143052-58.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] designo Audiência de Instrução para o dia 03 de abril de 2025, às 15 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. A Secretaria deverá providenciar a publicidade das informações descritas mediante os seguintes atos: 1. Intimar o Requerente via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); 2. Intimar a NUTEC, por meio da PGE, via portal eletrônico; 3. Intimar o Estado do Ceará, via portal eletrônico; 4. Intimar a Requerida, Maria Auxiliadora Silva Abraão, pessoalmente; 5. Intimar o rol de testemunhas apresentadas em ID nº 46208952, devendo observar os endereços atualizados das testemunhas Maria Fina se Sousa (Rua General Piragibe, nº 242, apto 1404, Bloco C, Bairro Parquelândia, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60450-255 e Rafaella de Sousa (Rua Professor Rômulo Proença, s/n. Bairro Campus do Pici, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60440-552); O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/fb0d72 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android);3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião";4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação;6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências;7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência;2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web;3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência;5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências;6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez.Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Fortaleza/CE, data da assinatura digital RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES Requerido: REU: NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC e outros DESPACHO Em atenção à manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0143052-58.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] designo Audiência de Instrução para o dia 03 de abril de 2025, às 15 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. A Secretaria deverá providenciar a publicidade das informações descritas mediante os seguintes atos: 1. Intimar o Requerente via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); 2. Intimar a NUTEC, por meio da PGE, via portal eletrônico; 3. Intimar o Estado do Ceará, via portal eletrônico; 4. Intimar a Requerida, Maria Auxiliadora Silva Abraão, pessoalmente; 5. Intimar o rol de testemunhas apresentadas em ID nº 46208952, devendo observar os endereços atualizados das testemunhas Maria Fina se Sousa (Rua General Piragibe, nº 242, apto 1404, Bloco C, Bairro Parquelândia, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60450-255 e Rafaella de Sousa (Rua Professor Rômulo Proença, s/n. Bairro Campus do Pici, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60440-552); O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/fb0d72 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android);3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião";4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação;6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências;7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência;2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web;3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência;5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências;6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez.Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Fortaleza/CE, data da assinatura digital RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES Requerido: REU: NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC e outros DESPACHO Em atenção à manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0143052-58.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] designo Audiência de Instrução para o dia 03 de abril de 2025, às 15 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. A Secretaria deverá providenciar a publicidade das informações descritas mediante os seguintes atos: 1. Intimar o Requerente via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); 2. Intimar a NUTEC, por meio da PGE, via portal eletrônico; 3. Intimar o Estado do Ceará, via portal eletrônico; 4. Intimar a Requerida, Maria Auxiliadora Silva Abraão, pessoalmente; 5. Intimar o rol de testemunhas apresentadas em ID nº 46208952, devendo observar os endereços atualizados das testemunhas Maria Fina se Sousa (Rua General Piragibe, nº 242, apto 1404, Bloco C, Bairro Parquelândia, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60450-255 e Rafaella de Sousa (Rua Professor Rômulo Proença, s/n. Bairro Campus do Pici, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60440-552); O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/fb0d72 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android);3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião";4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação;6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências;7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência;2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web;3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência;5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências;6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez.Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Fortaleza/CE, data da assinatura digital RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES Requerido: REU: NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC e outros DESPACHO Em atenção à manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0143052-58.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] designo Audiência de Instrução para o dia 03 de abril de 2025, às 15 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. A Secretaria deverá providenciar a publicidade das informações descritas mediante os seguintes atos: 1. Intimar o Requerente via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); 2. Intimar a NUTEC, por meio da PGE, via portal eletrônico; 3. Intimar o Estado do Ceará, via portal eletrônico; 4. Intimar a Requerida, Maria Auxiliadora Silva Abraão, pessoalmente; 5. Intimar o rol de testemunhas apresentadas em ID nº 46208952, devendo observar os endereços atualizados das testemunhas Maria Fina se Sousa (Rua General Piragibe, nº 242, apto 1404, Bloco C, Bairro Parquelândia, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60450-255 e Rafaella de Sousa (Rua Professor Rômulo Proença, s/n. Bairro Campus do Pici, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60440-552); O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/fb0d72 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android);3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião";4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação;6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências;7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência;2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web;3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência;5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências;6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez.Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Fortaleza/CE, data da assinatura digital RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES Requerido: REU: NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC e outros DESPACHO Em atenção à manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0143052-58.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] designo Audiência de Instrução para o dia 03 de abril de 2025, às 15 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. A Secretaria deverá providenciar a publicidade das informações descritas mediante os seguintes atos: 1. Intimar o Requerente via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); 2. Intimar a NUTEC, por meio da PGE, via portal eletrônico; 3. Intimar o Estado do Ceará, via portal eletrônico; 4. Intimar a Requerida, Maria Auxiliadora Silva Abraão, pessoalmente; 5. Intimar o rol de testemunhas apresentadas em ID nº 46208952, devendo observar os endereços atualizados das testemunhas Maria Fina se Sousa (Rua General Piragibe, nº 242, apto 1404, Bloco C, Bairro Parquelândia, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60450-255 e Rafaella de Sousa (Rua Professor Rômulo Proença, s/n. Bairro Campus do Pici, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60440-552); O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/fb0d72 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android);3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião";4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação;6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências;7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência;2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web;3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência;5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências;6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez.Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Fortaleza/CE, data da assinatura digital RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130351363

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES Requerido: REU: NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC e outros DESPACHO Em atenção à manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0143052-58.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] designo Audiência de Instrução para o dia 03 de abril de 2025, às 15 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. A Secretaria deverá providenciar a publicidade das informações descritas mediante os seguintes atos: 1. Intimar o Requerente via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); 2. Intimar a NUTEC, por meio da PGE, via portal eletrônico; 3. Intimar o Estado do Ceará, via portal eletrônico; 4. Intimar a Requerida, Maria Auxiliadora Silva Abraão, pessoalmente; 5. Intimar o rol de testemunhas apresentadas em ID nº 46208952, devendo observar os endereços atualizados das testemunhas Maria Fina se Sousa (Rua General Piragibe, nº 242, apto 1404, Bloco C, Bairro Parquelândia, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60450-255 e Rafaella de Sousa (Rua Professor Rômulo Proença, s/n. Bairro Campus do Pici, cidade Fortaleza/CE, CEP: 60440-552); O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/fb0d72 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android);3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião";4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação;6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências;7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência;2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web;3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência;5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências;6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez.Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Fortaleza/CE, data da assinatura digital RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130351363

14/01/2025, 08:45

Erro ou recusa na comunicação

14/01/2025, 08:20

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 08:12

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:12

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:46

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:04

Decorrido prazo de RAFAELLA DE SOUZA BRIGIDO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:17

Juntada de ata da audiência

19/02/2024, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:55

Decorrido prazo de DANIEL LOPES LINHARES em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:55

Decorrido prazo de CAMILA AUSTREGESILO DINIZ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:53

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BENTO DE ARAUJO MENDONCA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de QUINTINO BRASIL BARRETO JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 17:29

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78124108

01/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78124108

01/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78124108

01/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78124108

01/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78124108

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78124108

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0143052-58.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A e DANIEL LOPES LINHARES - CE28366-A POLO PASSIVO:NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: QUINTINO BRASIL BARRETO JUNIOR - CE5192, MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA - CE6766, ANNE CAROLINE BENTO DE

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78124108

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0143052-58.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A e DANIEL LOPES LINHARES - CE28366-A POLO PASSIVO:NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: QUINTINO BRASIL BARRETO JUNIOR - CE5192, MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA - CE6766, ANNE CAROLINE BENTO DE

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78124108

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0143052-58.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A e DANIEL LOPES LINHARES - CE28366-A POLO PASSIVO:NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: QUINTINO BRASIL BARRETO JUNIOR - CE5192, MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA - CE6766, ANNE CAROLINE BENTO DE

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78124108

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0143052-58.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A e DANIEL LOPES LINHARES - CE28366-A POLO PASSIVO:NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: QUINTINO BRASIL BARRETO JUNIOR - CE5192, MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA - CE6766, ANNE CAROLINE BENTO DE

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78124108

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0143052-58.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A e DANIEL LOPES LINHARES - CE28366-A POLO PASSIVO:NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: QUINTINO BRASIL BARRETO JUNIOR - CE5192, MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA - CE6766, ANNE CAROLINE BENTO DE

31/01/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78124108

30/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78124108

30/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78124108

30/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78124108

30/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78124108

30/01/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:15

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:58

Juntada de ata da audiência

12/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de FRANCISCA JERUZA FEITOSA DE MATOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 18:30

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 04:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 22:57

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:52

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 69630650

24/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 69630650

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0143052-58.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: QUINTINO BRASIL BARRETO JUNIOR - CE5192, MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA - CE6766, ANNE CAROLINE BENTO DE ARAUJO MENDONCA - CE19654 e CAMILA

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69630650

20/10/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:33

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de CAMILA AUSTREGESILO DINIZ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de QUINTINO BRASIL BARRETO JUNIOR em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BENTO DE ARAUJO MENDONCA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2023, 14:42

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0143052-58.2013.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RICARDO DE ALBUQUERQUE MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: QUINTINO BRASIL BARRETO JUNIOR - CE5192 D E S P A C H O Recebidos hoje. O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer d

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:54

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 18:40

Mov. [32] - Concluso para Despacho

05/11/2021, 10:57

Mov. [31] - Certidão emitida

14/09/2021, 12:11

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:01

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01490881-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2020 15:42

07/10/2020, 16:31

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0546/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

29/09/2020, 11:13

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 13:54

Mov. [26] - Documento Analisado

24/09/2020, 12:07

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 10:23

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/03/2017, 12:45

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/01/2016, 09:58

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10029519-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/01/2016 07:40

24/01/2016, 08:15

Mov. [21] - Certidão emitida

21/01/2016, 14:02

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Vistas ao MP. Intimação digital.

21/01/2016, 12:22

Mov. [19] - Decurso de Prazo

21/01/2016, 12:20

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10332454-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 19/08/2015 16:28

19/08/2015, 17:32

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: 1260 Página: 340/341

05/08/2015, 08:54

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2015, 06:56

Mov. [15] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.

16/07/2015, 14:24

Mov. [14] - Concluso para Despacho

05/02/2014, 12:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71271606-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2014 23:27

03/02/2014, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 889 Página: 298 - 299

21/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0040/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec. Advogados(s): Joao Vianey Nogueira Martins (OAB 15721/CE)

20/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec.

17/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

15/05/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

15/05/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição

13/05/2013, 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

21/03/2013, 12:00

Mov. [6] - Mandado

21/03/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

01/03/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

26/02/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

26/02/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2013, 12:00

Documentos

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 13:08

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 13:08

Sentença

•22/04/2026, 08:27

Despacho

•02/02/2026, 14:33

Despacho

•10/03/2025, 11:16

Despacho

•11/02/2025, 13:55

Despacho

•13/01/2025, 13:12

Despacho

•13/12/2024, 09:46

Despacho

•10/07/2024, 16:24

Despacho

•09/01/2024, 12:15

Despacho

•29/09/2023, 11:33

Despacho

•19/06/2023, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•21/01/2016, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2015, 14:24

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 13:08

Intimação da Sentença

13/03/2025, 00:00

15/01/2025, 00:00

15/01/2025, 00:00

15/01/2025, 00:00

15/01/2025, 00:00

15/01/2025, 00:00

15/01/2025, 00:00

•28/04/2026, 13:08

Sentença

•22/04/2026, 08:27

Despacho

•02/02/2026, 14:33

Despacho

•10/03/2025, 11:16

Despacho

•11/02/2025, 13:55

Despacho

•13/01/2025, 13:12

Despacho

•13/12/2024, 09:46

Despacho

•10/07/2024, 16:24

Despacho

•09/01/2024, 12:15

Despacho

•29/09/2023, 11:33

Despacho

•19/06/2023, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•21/01/2016, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2015, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2013, 12:00