Cumprimento de sentença 0000111-19.2016.8.06.0183 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Milagres

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Bezerra Cavalcante

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO

Autor

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 141458·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PB 32505·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/CE 54140·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/CE 32401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

24/12/2025, 00:14

Definitivo

28/11/2025, 15:23

Documento

26/11/2025, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 09:23

Documento

18/11/2025, 09:00

Documento

18/11/2025, 08:49

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:47

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:54

Decurso de Prazo

19/09/2025, 06:00

Expedição de alvará de levantamento

12/09/2025, 08:59

Documento

10/09/2025, 10:51

Mero expediente

09/09/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 09:56

Publicação

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:08

Todas as movimentações(80)

Documento

24/12/2025, 00:14

Definitivo

28/11/2025, 15:23

Documento

26/11/2025, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 09:23

Documento

18/11/2025, 09:00

Documentos

•20/08/2025, 00:00

Documento

18/11/2025, 08:49

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:47

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:54

Decurso de Prazo

19/09/2025, 06:00

Expedição de alvará de levantamento

12/09/2025, 08:59

Documento

10/09/2025, 10:51

Mero expediente

09/09/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 09:56

Publicação

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO: BANCO BMG SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0000111-19.2016.8.06.0183 [Pagamento] Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada depositou o valor devido no Id 169180461. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se, devendo a parte exequente informar conta para transferência dos valores em 10 dias. Informada a conta, expeça-se alvará referente ao depósito de Id 169180461. Por fim, a parte executada já havia sido intimada para recolher as custas processuais a que foi condenada, mas permaneceu inerte, motivo pelo qual determino que se oficie à PGE para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Milagres-CE, 19/08/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO: BANCO BMG SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0000111-19.2016.8.06.0183 [Pagamento] Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada depositou o valor devido no Id 169180461. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se, devendo a parte exequente informar conta para transferência dos valores em 10 dias. Informada a conta, expeça-se alvará referente ao depósito de Id 169180461. Por fim, a parte executada já havia sido intimada para recolher as custas processuais a que foi condenada, mas permaneceu inerte, motivo pelo qual determino que se oficie à PGE para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Milagres-CE, 19/08/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO: BANCO BMG SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0000111-19.2016.8.06.0183 [Pagamento] Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada depositou o valor devido no Id 169180461. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se, devendo a parte exequente informar conta para transferência dos valores em 10 dias. Informada a conta, expeça-se alvará referente ao depósito de Id 169180461. Por fim, a parte executada já havia sido intimada para recolher as custas processuais a que foi condenada, mas permaneceu inerte, motivo pelo qual determino que se oficie à PGE para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Milagres-CE, 19/08/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz

20/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 13:34

Expedida/Certificada

19/08/2025, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2025, 13:34

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:03

Decurso de Prazo

14/08/2025, 05:59

Decurso de Prazo

14/08/2025, 04:29

Publicação

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO: BANCO BMG SA Recebidos hoje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0000111-19.2016.8.06.0183 [Pagamento] Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença. Devidamente intimada por sua advogada, a parte executada não efetuou o pagamento do valor da condenação, tampouco apresentou impugnação dentro do prazo legal. Posteriormente, compareceu nos autos para apresentar a impugnação de ID 162263045, ocasião em que suscitou a nulidade dos atos processuais praticados após o julgamento do recurso na Instância Superior, sob o argumento de que não teria havido intimação da sua advogada habilitada. Não assiste razão, já que os documentos de IDs 167511558 e 167511557, comprovam a disponibilização do acórdão no DJE, sendo que a publicação foi direcionada à advogada Marina Bastos da Porciúncula Benghi. Não havendo que se falar em nulidade de intimação, rejeito a impugnação de ID 162263045. Considerando que não houve pagamento do valor, diligencie-se junto ao SISBAJUD e efetive-se o bloqueio do valor em execução, com acréscimo da multa e honorários no percentual de 10% (dez por cento) cada, perfazendo 23.900,39 (vinte e três mil e novecentos reais e tinta e nove centavos). Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes, por seus advogados, via DJE, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes. Milagres-CE, 04/08/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz

05/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2025, 14:57

Expedida/Certificada

04/08/2025, 14:57

Não-Acolhimento

04/08/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 14:31

Documento

04/08/2025, 14:30

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

26/06/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

10/06/2025, 05:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 12:05

Decurso de Prazo

15/05/2025, 06:16

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 12:44

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:44

Mero expediente

17/02/2025, 13:54

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; alteração de competência do órgão)

17/02/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 15:55

Decurso de Prazo

17/12/2024, 15:55

Trânsito em julgado

16/12/2024, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 19:06

Ato ordinatório

28/11/2024, 11:47

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:36

Recebimento

28/11/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 08:40

Ato ordinatório

03/07/2024, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 14:19

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2018, 14:52

Petição (Contra-razões)

07/08/2018, 11:59

Ato ordinatório

03/07/2018, 13:28

Ato ordinatório

03/07/2018, 10:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 12:01

Recebimento

21/06/2018, 11:58

Processo Encaminhado

21/06/2018, 11:58

Redistribuição (sorteio)

21/06/2018, 11:58

Remessa (outros motivos)

04/06/2018, 11:01

Remessa (outros motivos)

04/06/2018, 10:54

Remessa (outros motivos)

04/06/2018, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2018, 11:36

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2018, 10:19

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 11:14

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 11:48

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2017, 12:30

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2017, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2017, 10:50

Distribuição (prevenção)

16/01/2017, 12:18

Sentença

•20/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•05/08/2025, 00:00