Apelação / Remessa Necessária 0214903-79.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS MACROSSEGMENTOS ECONOMICOS DA SEFAZ/CE

Autor

ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

Autor

COORD DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SEFAZ/CE

Autor

COORD DE TRIBUTACAO DA SEFAZ/CE

Autor

ORIENTADOR DA CELULA DE PLANJEAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SEFAZ/CE

Autor

Advogados / Representantes

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR

OAB/SC 28661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS MACROSSEGMENTOS ECONOMICOS DA SEFAZ/CE

Autor

ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

Autor

COORD DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SEFAZ/CE

Autor

COORD DE TRIBUTACAO DA SEFAZ/CE

Autor

ORIENTADOR DA CELULA DE PLANJEAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SEFAZ/CE

Autor

SUPERVISOR DO NUCLEO DE AUDITORIA FISCAL DA SEFAZ/CE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

COORD DE ARRECADACAO DA SEFAZ/CE

Autor

ORIENTADOR DA CELULA DE ARRECADACAO DA SEFAZ/CE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 16:29

Juntada de Certidão

26/11/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 19/11/2024

26/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14586020

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14586020

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14586020

24/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/09/2024, 12:55

Conhecido o recurso de MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA - CNPJ: 05.745.387/0001-29 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

18/09/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:14

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14273930

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14273930

09/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 16:01

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 16:29

Juntada de Certidão

26/11/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 19/11/2024

26/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 17:28

DESPACHO

•02/09/2024, 13:33

21/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14586020

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14586020

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14586020

24/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/09/2024, 12:55

Conhecido o recurso de MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA - CNPJ: 05.745.387/0001-29 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

18/09/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:14

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14273930

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14273930

09/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14273930

06/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:31

Pedido de inclusão em pauta

02/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 09:27

Conclusos para decisão

15/04/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:51

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:03

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 13:03

DESPACHO

•19/02/2024, 16:51

DESPACHO

•01/11/2023, 14:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 10:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 10:19

SENTENÇA

•29/09/2023, 09:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 08:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/09/2023, 08:12

SENTENÇA

•21/08/2023, 12:12

DECISÃO

•26/06/2023, 09:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2022, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2021, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2021, 13:52