Procedimento Comum Cível 0262709-76.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCAS HENRIQUE DUARTE SOBREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LUCAS HENRIQUE DUARTE SOBREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 08:14

Transitado em Julgado em 16/08/2023

15/09/2023, 08:14

Juntada de Certidão

15/09/2023, 08:14

Juntada de certidão

15/09/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de GABRIELA BRAIDE ROMEIRO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:11

Juntada de outros documentos

11/07/2023, 13:59

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:34

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS HENRIQUE DUARTE SOBREIRA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0262709-76.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 13:32

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 08:14

Transitado em Julgado em 16/08/2023

15/09/2023, 08:14

Juntada de Certidão

15/09/2023, 08:14

Juntada de certidão

15/09/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:26

Documentos

DESPACHO

•18/08/2023, 10:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de GABRIELA BRAIDE ROMEIRO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:11

Juntada de outros documentos

11/07/2023, 13:59

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:34

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCAS HENRIQUE DUARTE SOBREIRA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0262709-76.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:32

Julgado improcedente o pedido

23/06/2023, 11:06

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

28/10/2022, 11:08

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 10:35

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02447790-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2022 10:01

18/10/2022, 10:18

Mov. [21] - Ofício

13/10/2022, 17:28

Mov. [20] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02374475-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 15/09/2022 10:43

15/09/2022, 19:01

Mov. [19] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/09/2022, 14:01

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 20:21

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2022, 11:48

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:47

Mov. [15] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

31/08/2022, 09:31

Mov. [14] - Documento Analisado

31/08/2022, 09:30

Mov. [13] - Liminar: Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Intimem-se as partes desta decisão. Cite-se a parte ré, Município de Fortaleza, através de sua Procuradoria, para apresentar contestação no prazo de até 30 dias. Após, voltem os autos conclusos. À SEJUD. Expediente necessário.

30/08/2022, 20:47

Mov. [12] - Conclusão

30/08/2022, 14:48

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912

23/08/2022, 20:16

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: decisao de fl. 101

22/08/2022, 15:57

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: decisao de fl. 101

22/08/2022, 15:57

Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/08/2022, 08:06

Mov. [7] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

22/08/2022, 08:02

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 02:13

Mov. [5] - Documento Analisado

19/08/2022, 20:37

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 10:07

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02294128-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2022 10:35

12/08/2022, 10:58

Mov. [2] - Conclusão

12/08/2022, 10:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2022, 10:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 13:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 13:32

SENTENÇA

•23/06/2023, 11:06

DESPACHO

•30/03/2023, 16:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/08/2022, 20:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/08/2022, 10:07