Cumprimento de sentença 3002990-92.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLERIE FABIANA MENDES

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Reu

Advogados / Representantes

CLERIE FABIANA MENDES

OAB/CE 45392·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:05

Retificação de Classe Processual

03/12/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:35

Decurso de Prazo

29/11/2025, 03:54

Confirmada

22/11/2025, 01:03

Decurso de Prazo

20/11/2025, 06:43

Publicação

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 11:27

Decurso de Prazo

15/10/2025, 04:54

Todas as movimentações(56)

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:05

Retificação de Classe Processual

03/12/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:35

Decurso de Prazo

29/11/2025, 03:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2025, 00:00

Confirmada

22/11/2025, 01:03

Decurso de Prazo

20/11/2025, 06:43

Publicação

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 11:27

Decurso de Prazo

15/10/2025, 04:54

Publicação

30/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:17

Mero expediente

25/09/2025, 22:10

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 09:52

Documento

16/09/2025, 09:51

Mero expediente

28/07/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 17:10

Reativação

16/07/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:57

Publicação

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n.° 3002990-92.2024.8.06.0012 Promovente: VALDENIA BRANDAO BATISTA Promovido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. As partes celebraram acordo por ocasião da Audiência de Conciliação, conforme documento acostado ao ID 161339960, cujo preposto foi nomeado nos termos da carta de preposição acostada ao ID 161335655, outorgada com poderes para transigir e assinada pelo patrono da parte promovida, conforme procuração acostada ao ID 151163096, outorgada com poderes para nomear prepostos. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro e nos moldes do artigo 22, parágrafo único, da Lei no 9.099/95. Consequentemente, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei n° 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

04/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:00

Definitivo

03/07/2025, 09:43

Documento

03/07/2025, 09:42

Expedida/Certificada

03/07/2025, 09:37

Expedida/Certificada

03/07/2025, 09:37

Homologação de Transação

24/06/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 08:51

Audiência (Conciliador(a); realizada; sorteio)

23/06/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 07:58

Petição (Contestação)

17/06/2025, 18:04

Confirmada

22/04/2025, 12:40

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 11:54

Expedida/Certificada

15/04/2025, 11:54

Decurso de Prazo

29/01/2025, 07:56

Outras Decisões

21/01/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 10:18

Publicação

21/01/2025, 00:00

Petição

20/01/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 20:52

Mero expediente

17/01/2025, 20:52

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 20:43

Audiência (designada; Conciliador(a); sorteio)

16/12/2024, 20:43

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 20:43