Procedimento Comum Cível 0200220-83.2022.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195021239

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195021239

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195021239

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195021239

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195021239

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195021239

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195021239

13/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195021239

13/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195021239

13/03/2026, 14:00

Julgado procedente o pedido

13/03/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:15

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195021239

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195021239

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195021239

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195021239

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195021239

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195021239

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195021239

13/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195021239

13/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195021239

13/03/2026, 14:00

Julgado procedente o pedido

13/03/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 174570698

30/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 174570698

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 174570698

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 174570698

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174570698

26/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174570698

26/09/2025, 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:37

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:38

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:43

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/08/2024, 13:01

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90421715

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90421715

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200220-83.2022.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA MOREIRA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A e ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES - CE39169 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários:JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A e ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES - CE39169 FINALIDADE: Intimar o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da situação acima indicada, na forma do art. 10 do Código de Processo Civil. PACAJUS, 7 de agosto de 2024. Ana Carla Holanda Maia Beserra Servidor de Vara Mat -23733

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90421715

07/08/2024, 09:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/06/2024, 15:10

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:25

Juntada de certidão

14/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:59

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200220-83.2022.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA MOREIRA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe: Intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, se têm

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:58

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 05:23

Mov. [28] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, se têm provas a produzir, ficando advertidas de que se nada for requerido, o processo será julgado no estado em que se encontra. Na ocasião, o réu deverá se manifestar sobre o pleito de págs. 237/239. Expedientes necessários.

04/11/2022, 10:00

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01806698-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2022 17:22

02/08/2022, 17:54

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01806243-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2022 14:02

20/07/2022, 14:23

Mov. [25] - Concluso para Despacho

23/06/2022, 13:54

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01805378-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/06/2022 10:15

23/06/2022, 10:20

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

20/06/2022, 14:23

Mov. [22] - Sessão de Conciliação não-realizada: Requerente ausente

20/06/2022, 13:59

Mov. [21] - Documento

20/06/2022, 13:58

Mov. [20] - Documento

20/06/2022, 13:58

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência

20/06/2022, 13:55

Mov. [18] - Certidão emitida

02/06/2022, 06:40

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850

24/05/2022, 22:34

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 02:16

Mov. [15] - Certidão emitida

20/05/2022, 17:26

Mov. [14] - Certidão emitida

20/05/2022, 17:25

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 17:22

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 09:23

Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/06/2022 Hora 09:30 Local: CEJUSC Situacão: Não Realizada

20/05/2022, 09:15

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 07:44

Mov. [9] - Conclusão

16/05/2022, 09:49

Mov. [8] - Concluso para Despacho

19/04/2022, 15:52

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01803601-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 13:13

19/04/2022, 13:45

Mov. [6] - Certidão emitida

07/04/2022, 00:37

Mov. [5] - Certidão emitida

24/03/2022, 13:34

Mov. [4] - Certidão emitida

24/03/2022, 13:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 13:30

Mov. [2] - Conclusão

07/03/2022, 09:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/03/2022, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:53

Sentença

•13/03/2026, 09:54

Decisão

•18/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:23

Despacho

•19/02/2025, 10:43

Despacho

•05/06/2024, 15:10

Despacho

•01/08/2023, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 10:00

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:23

Documentos Diversos

•20/05/2022, 07:44

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 13:30