Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 Processo nº: 0000568-63.2019.8.06.0145 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Interessada MARIA CRISTINA DIOGENES FIGUEIREDO BESSA Parte Interessada MUNICIPIO DE PEREIRO CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi expedida 01 (uma) requisição de pequeno valor no Sistema SAPRE (fila requisições pendentes - cadastro em andamento), conforme as determinações da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE. Certifico, ainda, que a REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR foi elaborada nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão. Conforme disposto no art. 20, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE, remetemos os autos ao Gabinete para apreciação do(a) MM. Juiz(a). Conforme determinado, Intimo as Partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias. O referido é verdade. Dou fé. Pereiro, 23 de maio de 2024. FRANCISCO CELIO NOGUEIRA DA SILVA Conciliador Assinado por certificação digital