Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0134442-91.2019.8.06.0001 - TJCE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0134442-91.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2952118/CE (2025/0198370-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER ADVOGADOS: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE026002 ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO - CE039450 MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE024440 CAIO FLÁVIO DA SILVA GONDIM - CE025265 REQUERIDO: FRANCISCO LUCIANO ALENCAR DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA - CE038080 FELIPE VASCONCELOS FEITOSA - CE041423 ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA - CE041801 DECISÃO Por meio da Petição n. 00156725/2026 (fls. 539-542), CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER informa a realização de acordo entre as partes. Requer sua homologação. É o relatório. Decido. O requerimento para homologação do acordo deve ser formulado no Juízo de origem, que possui os meios hábeis à promoção da conciliação almejada. Ante o exposto, defiro o pedido para que os autos sejam remetidos à primeira instância a fim de que sejam adotadas as providências necessárias. Após, retornem os autos para que o embargante manifeste-se sobre o prosseguimento no julgamento dos embargos de declaração de fls. 525-529. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2952118/CE (2025/0198370-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER ADVOGADOS: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE026002 ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO - CE039450 MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE024440 CAIO FLÁVIO DA SILVA GONDIM - CE025265 EMBARGADO: FRANCISCO LUCIANO ALENCAR DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA - CE038080 FELIPE VASCONCELOS FEITOSA - CE041423 ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA - CE041801 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2952118/CE (2025/0198370-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER ADVOGADOS: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE026002 ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO - CE039450 MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE024440 CAIO FLÁVIO DA SILVA GONDIM - CE025265 EMBARGADO: FRANCISCO LUCIANO ALENCAR DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA - CE038080 FELIPE VASCONCELOS FEITOSA - CE041423 ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA - CE041801 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2952118/CE (2025/0198370-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER ADVOGADOS: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE026002 ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO - CE039450 MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE024440 CAIO FLÁVIO DA SILVA GONDIM - CE025265 AGRAVADO: FRANCISCO LUCIANO ALENCAR DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA - CE038080 FELIPE VASCONCELOS FEITOSA - CE041423 ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA - CE041801 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2952118/CE (2025/0198370-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER ADVOGADOS: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE026002 ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO - CE039450 MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE024440 CAIO FLÁVIO DA SILVA GONDIM - CE025265 AGRAVADO: FRANCISCO LUCIANO ALENCAR DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA - CE038080 FELIPE VASCONCELOS FEITOSA - CE041423 ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA - CE041801 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2952118/CE (2025/0198370-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER ADVOGADOS: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE026002 ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO - CE039450 MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE024440 CAIO FLÁVIO DA SILVA GONDIM - CE025265 AGRAVADO: FRANCISCO LUCIANO ALENCAR DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA - CE038080 FELIPE VASCONCELOS FEITOSA - CE041423 ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA - CE041801 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/09/2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2952118/CE (2025/0198370-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER ADVOGADOS: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE026002 ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO - CE039450 MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE024440 CAIO FLÁVIO DA SILVA GONDIM - CE025265 AGRAVADO: FRANCISCO LUCIANO ALENCAR DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA - CE038080 FELIPE VASCONCELOS FEITOSA - CE041423 ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA - CE041801 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2952118/CE (2025/0198370-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER ADVOGADOS: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE026002 ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO - CE039450 MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE024440 CAIO FLÁVIO DA SILVA GONDIM - CE025265 AGRAVADO: FRANCISCO LUCIANO ALENCAR DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA - CE038080 FELIPE VASCONCELOS FEITOSA - CE041423 ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA - CE041801 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, porquanto a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. Manoel Otavio Pinheiro Filho. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2952118/CE (2025/0198370-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER ADVOGADOS: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE026002 ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO - CE039450 MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE024440 CAIO FLÁVIO DA SILVA GONDIM - CE025265 AGRAVADO: FRANCISCO LUCIANO ALENCAR DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA - CE038080 FELIPE VASCONCELOS FEITOSA - CE041423 ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA - CE041801 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2952118/CE (2025/0198370-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTPELLIER ADVOGADOS: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE026002 ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO - CE039450 MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE024440 CAIO FLÁVIO DA SILVA GONDIM - CE025265 AGRAVADO: FRANCISCO LUCIANO ALENCAR DO NASCIMENTO ADVOGADOS: MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA - CE038080 FELIPE VASCONCELOS FEITOSA - CE041423 ANTONIO LEVY VASCONCELOS FEITOSA - CE041801 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/06/2025.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condomínio Residencial Montpellier - Apelado: Francisco Luciano Alencar do Nascimento - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 15 de abril de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Caio Flávio da Silva Gondim (OAB: 25265/CE) - Manoel Otávio Pinheiro Filho (OAB: 24440/CE) - Raphael Beserra da Fontoura (OAB: 26002/CE) - Felipe Vasconcelos Feitosa (OAB: 41423/CE) - Manuella Oliveira Toscano Maia (OAB: 38080/CE) - Antônio Levy Vasconcelos Feitosa (OAB: 41801/CE) Nº 0134442-91.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condomínio Residencial Montpellier - Apelado: Francisco Luciano Alencar do Nascimento - Nº 0134442-91.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Caio Flávio da Silva Gondim (OAB: 25265/CE) - Manoel Otávio Pinheiro Filho (OAB: 24440/CE) - Raphael Beserra da Fontoura (OAB: 26002/CE) - Felipe Vasconcelos Feitosa (OAB: 41423/CE) - Manuella Oliveira Toscano Maia (OAB: 38080/CE) - Antônio Levy Vasconcelos Feitosa (OAB: 41801/CE)

17/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2021, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 07:28

Decurso de Prazo

24/09/2021, 07:26

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•27/02/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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