Execução de Título Extrajudicial 0229997-96.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0229997-96.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0229997-96.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: RESERVATTO CONDOMINIO PARQUE EXECUTADO: MOTA MACHADO & OREGON SPE XXXII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, DANIEL BARROCAS LINHARES, KELLEN BEZERRA RODRIGUES APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID. 192880809. Exp. Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juiz(íza) de Direito (assinado digitalmente)

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0229997-96.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: RESERVATTO CONDOMINIO PARQUE EXECUTADO: MOTA MACHADO & OREGON SPE XXXII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA APENSO: [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que, por decisão anterior (ID. 174228515), foi determinada a emenda da inicial para inclusão de executado no polo passivo. A parte exequente apresentou emenda à inicial, requerendo a inclusão de DANIEL BARROCAS LINHARES e KELLEN BEZERRA RODRIGUES no polo passivo da demanda, com a devida qualificação e indicação de endereço, em cumprimento ao despacho judicial. Verifica-se que a emenda foi apresentada tempestivamente e atende aos requisitos legais, bem como ao comando judicial anteriormente proferido, inexistindo vício formal que impeça o seu recebimento. Diante do exposto, DEFIRO a emenda à inicial, para que passem a constar no polo passivo da presente execução DANIEL BARROCAS LINHARES e KELLEN BEZERRA RODRIGUES, nos termos requeridos. Proceda-se à retificação do polo passivo. Após, intime-se a parte exequente, através de seu advogado regularmente habilitado nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas diligenciais do Oficial de Justiça (item IX da tabela III de Custas Processuais do TJ/CE). Com base na Resolução do Órgão Especial 23/2019 e na Portaria 1792/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça, informo à parte que a emissão das guias é realizada exclusivamente pelo Sistema Geral de Arrecadação (SGA), através do link: https://sga.tjce.jus.br/guias, em virtude do monitoramento do pagamento e da geração de certidões de recolhimento no processo, sem necessidade de petição informando o respectivo pagamento. Diante disso, desde já a parte fica ciente de que o recolhimento por outra via não terá validade. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

05/02/2026, 00:00

Outras Decisões

29/01/2026, 15:17

Documento

30/10/2025, 01:33

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 16:13

Decurso de Prazo

15/10/2025, 04:26

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:43

Documento

24/09/2025, 10:53

Publicação

18/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:54

Petição

05/05/2025, 09:26

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição

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