Apelação Cível 3000432-75.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

JUSSARA MARIA MORAIS FEITOZA

CPF 618.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:49

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KARYNE CAMPOS LOPES

OAB/CE 25336•Representa: PASSIVO

RENAN BEZERRA CAVALCANTE

OAB/CE 24364•Representa: PASSIVO

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511•Representa: PASSIVO

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA MORAIS FEITOZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32094402

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32094402

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32094402

09/01/2026, 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2025, 13:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2025, 14:41

Despacho

•26/11/2025, 11:33

Despacho

•29/08/2025, 11:46

Despacho

•18/08/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:49

Intimação da Sentença

•28/03/2025, 12:17

Intimação da Sentença

•28/03/2025, 12:17

Intimação da Sentença

•28/03/2025, 12:17

Intimação da Sentença

•28/03/2025, 12:17

Intimação da Sentença

•28/03/2025, 12:17

Sentença

•28/03/2025, 12:11

Decisão

•18/12/2024, 11:21

Despacho

•06/08/2024, 09:31

INFORMAÇÃO

•06/10/2023, 18:01

Decisão

•26/06/2023, 14:49

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