Procedimento Comum Cível 3000425-67.2024.8.06.0106 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2025, 04:28

Definitivo

02/05/2025, 12:28

Trânsito em julgado

02/05/2025, 12:28

Publicação

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA FRANCINEIDE TOME GOMES Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho do Sangue, 786, Centro, Jaguaretama/CE, CEP: 63.480-000, Telefone: (85) 3108-1818, WhatsApp: (88) 37576-1161 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000425-67.2024.8.06.0106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Dano Moral c/c Restituição de Valores ajuizada por Maria Francineide Tomé Gomes em face do Banco Bradesco S.A, partes qualificadas na inicial. No decorrer do trâmite processual, as partes acostaram aos autos o acordo de ID 138248764. As partes são legítimas e estão bem representadas. Entendo que as cláusulas da avença resguardam o direito dos interessados. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação do ajuste. POSTO ISSO, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade judiciária que ora defiro. Diante do caráter consensual, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não há interesse recursal. Assim, o trânsito em julgado se opera de imediato, sendo dispensada a expedição de certidão. Arquivem-se os autos. Expedientes Necessários. Jaguaretama-CE, data da assinatura eletrônica. Paulo Paulwok Maia de Carvalho Juiz de Direito, respondendo

16/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 13:58

Expedida/Certificada

15/04/2025, 13:58

Homologação de Transação

10/04/2025, 13:51

Petição

23/03/2025, 15:15

Petição

19/03/2025, 18:26

Petição

10/03/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 09:15

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 15:06

Documentos

•16/04/2025, 00:00