Execução de Título Extrajudicial 3000651-85.2023.8.06.0016 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 09:32

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de ALLYSSON COSTA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90507167

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90507167

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000651-85.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intentada por CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR VOLPI PANCETTI em desfavor de PERICLES LIMA DE MELO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Antes de ser realizada a citação, foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no Id 69334354, de forma parcelada, iniciando no dia 06/09/2023 e finalizando em 15/09/2024. O referido acordo foi assinado pelo advogado Dr. ALLYSON COSTA DE OLIVEIRA, sendo juntada a procuração outorgada pelo demandado ao referido profissional. O referido advogado foi habilitado nos autos e intimado para apresentar documento oficial com foto do Sr. Pericles Lima de Melo e confirmação do acordo noticiado, no entanto, inobstante intimado, em várias oportunidades, permaneceu inerte. Além disso, foi expedida carta precatória para fins de cumprimento do despacho, contudo, o executado não foi localizado no endereço informado nos autos, Id 78765652. Na petição de Id 88577915, o credor informa que o demandado vem cumprindo o acordo, restando as parcelas 10/13, 11/13, 12/13 e 13/13 para quitação da avença. Novamente determinada a intimação do devedor, desta feita, por seu advogado, tanto no endereço de seu escritório, bem como pelos meios eletrônicos do sistema processual, decorreu o prazo legal, sem que as diligências tenham sido efetivadas, na forma determinada por este Juízo. Conforme já exposto, não há como homologar o referido acordo na forma em que se encontra. Além disso, o acordo extrajudicial, desde que observe os requisitos legais, já possui força de título executivo extrajudicial. No caso dos autos, tem-se que as diligências são essenciais para análise e homologação do acordo, de modo que o não cumprimento destas dá ensejo à extinção do feito sem apreciação de mérito, conforme determina art. 485, inciso IV do CPC. Ante o exposto, considerando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO O EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 3º, caput, 51, § 1º, ambos da Lei nº. 9.099/95 c/c arts. 485, inciso IV do CPC. Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. P. R. I. Fortaleza/CE, 8 de agosto de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90507167

08/08/2024, 20:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de ALLYSSON COSTA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de ALLYSSON COSTA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de ALLYSSON COSTA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de ALLYSSON COSTA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:19

Juntada de entregue (ecarta)

19/07/2024, 04:11

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 88719543

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88719543

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no ID 69334354, de forma parcelada, iniciando no dia 06/09/2023 e finalizando em 15/09/2024. Em nova manifestação, o credor informa que o demandado vem cumprindo o acordo. Assim, intime-se o devedor, desta feita, por seu advogado, tanto no endereço de seu escritório, indicado na petição retro, bem como pelos meios eletrônicos do sistema processual para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o documento de identificação com foto de PER

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88719543

04/07/2024, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:57

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:06

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87997034

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87997034

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87997034

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Vistos em inspeção. Antes de ser realizada a citação, foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no Id 69334354, de forma parcelada, iniciando no dia 06/09/2023 e finalizando em 15/09/2024. O referido acordo foi assinado pelo advogado Dr. ALLYSON COSTA DE OLIVEIRA, sendo juntada a procuração outorgada pelo demandado ao referido profissional. Determinada sua habilitação nos autos, bem como sua intimação para ratificar o acordo e anexar documento com foto do Sr. Péricles Lim

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87997034

11/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:05

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78766516

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78766516

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Manifeste-se a parte interessada sobre o teor da certidão da lavra do Oficial de Justiça na Carta Precatória anexada aos autos, no prazo de 10 dias, requerendo o que julgar de direito. Fortaleza, 26 de janeiro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78766516

26/01/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:23

Juntada de documento de comprovação

26/01/2024, 14:11

Juntada de certidão

06/12/2023, 10:18

Expedição de Carta precatória.

05/12/2023, 13:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/12/2023, 04:47

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70941881

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70941881

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no ID 69334354, de forma parcelada, iniciando no dia 06/09/2023 e finalizando em 15/09/2024. Ausente documento de identificação do devedor, sendo determinado por este juízo que apresentasse o seu documento oficial com foto e confirmação do acordo noticiado.. Intimação do devedor feito em endereço diverso do último indicado nos autos. Intime-se o devedor por carta no endereço indicado no ID 64538369 e através de seu advogado para e

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70941881

23/10/2023, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de ALLYSSON COSTA DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70174797

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.H Reitere-se a intimação da parte executada para, em 05 dias, cumprir o despacho anterior, bem como ratificar o acordo formalizado. Exp. Nec. Fortaleza, 4 de outubro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70146839

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70146839

04/10/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de ALLYSSON COSTA DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:13

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69434027

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de execução de cotas condominiais. Foi noticiado acordo realizado entre as partes, com a juntada aos autos da respectiva confissão de dívida, sendo assinado pelo advogado Dr. ALLYSON COSTA DE OLIVEIRA, sendo juntada a procuração outorgada pelo demandado ao referido profissional. Deve ser habilitado este advogado nos autos e intimado para apresentar em 5 dias o documento oficial com foto do Sr. Pericles Lima de Melo. Fortaleza, 21 de setembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíz

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69434027

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69434027

22/09/2023, 08:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/09/2023, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 08:32

Recebida a emenda à inicial

14/09/2023, 12:52

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:20

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67021669

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Preliminarmente, recebo a emenda à inicial, quanto à exclusão do ESPÓLIO DE DENIZE MARIA MANASFI DE MELO do polo passivo da demanda, e a inclusão de PERÍCLES LIMA DE MELO como executado, devendo a secretaria proceder às devidas retificações no processo. Contudo, em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "Honorários", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo os honorários

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67021669

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 11:58

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:57

Recebida a emenda à inicial

22/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:04

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64880564

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Preliminarmente, entendo que o credor deve expressamente informar em 10 dias se pretende a exclusão do ESPÓLIO DE DENIZE MARIA MANASFI DE MELO, posto que conforme já informado a lide não poderá prosseguir se o mesmo insistir em mantê-lo no polo passivo. Caso se manifeste pela exclusão do espólio será dado prosseguimento ao feito, excluindo o ESPÓLIO DE DENIZE MARIA MANASFI DE MELO, e com a inclusão de PER

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64831334

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:47

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais contra o ESPÓLIO DE DENIZE MARIA MANASFI DE MELO representado por PERÍCLES LIMA DE MELO. Em continuidade, inobstante a ausência da certidão cartorária e termo de inventariante, que comprovem o óbito da pessoa do espólio, há de ser ressaltado que a ação de execução, por sua natureza, já se constitui em título executivo, não sendo cabível, no entanto, no Sistema dos Juizados Especiais qualquer ato executório e/ou atos de constrição contra o e

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:40

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 17:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALLYSSON COSTA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90507167

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90507167

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90507167

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALLYSSON COSTA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLYSSON COSTA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLYSSON COSTA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALLYSSON COSTA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

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