Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000536-08.2015.8.06.0207 - TJCE | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

25/05/2026, 10:25

Expedida/Certificada

14/05/2026, 08:31

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:44

Documento (Certidão)

23/04/2026, 12:37

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:53

Confirmada

20/03/2026, 08:51

Publicação

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 09:27

Expedida/Certificada

10/03/2026, 09:27

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:27

Mero expediente

03/03/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:17

Todas as movimentações(231)

Confirmada

25/05/2026, 10:25

Expedida/Certificada

14/05/2026, 08:31

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:44

Documento (Certidão)

23/04/2026, 12:37

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:53

Confirmada

20/03/2026, 08:51

Publicação

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 09:27

Expedida/Certificada

10/03/2026, 09:27

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:27

Mero expediente

03/03/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 20:38

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2026, 10:59

Expedida/Certificada

09/01/2026, 10:53

Mero expediente

07/01/2026, 18:29

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:18

Confirmada

10/11/2025, 09:17

Mero expediente

29/10/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 15:06

Decurso de Prazo

25/10/2025, 03:18

Confirmada

10/10/2025, 09:56

Mero expediente

29/09/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 08:58

Documento (Certidão)

15/09/2025, 08:57

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:54

Mero expediente

03/09/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 15:17

Decurso de Prazo

30/08/2025, 06:57

Decurso de Prazo

30/08/2025, 06:57

Publicação

22/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 10:50

Mero expediente

19/08/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 12:44

Movimentação processual

18/08/2025, 10:51

Documento (Certidão)

18/08/2025, 10:41

Documento (Certidão)

12/08/2025, 15:39

Trânsito em julgado

12/08/2025, 15:39

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:47

Decurso de Prazo

15/07/2025, 07:07

Decurso de Prazo

15/07/2025, 07:07

Confirmada

01/07/2025, 01:12

Publicação

23/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 14:09

Expedida/Certificada

18/06/2025, 14:09

Expedida/Certificada

18/06/2025, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 12:53

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:43

Decurso de Prazo

15/05/2025, 04:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:59

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 15:35

Expedida/Certificada

15/04/2025, 15:35

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:35

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:32

Cálculo de Liquidação

11/04/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:14

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 16:00

Documento (Certidão)

30/09/2024, 16:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/08/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 14:49

Petição

07/08/2024, 05:04

Ato ordinatório

28/05/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:33

Mero expediente

27/05/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 12:30

Decurso de Prazo

22/05/2024, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 22:44

Ato ordinatório

04/04/2024, 08:40

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 14:58

Conclusão

23/11/2023, 16:00

Redistribuição (sorteio)

23/11/2023, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 10:13

Conclusão

25/01/2023, 22:14

Redistribuição (sorteio)

25/01/2023, 22:14

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 10:42

Documento (Mandado)

28/09/2022, 20:50

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 10:12

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2022, 19:57

Mero expediente

09/03/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 00:21

Ato ordinatório

10/12/2021, 02:07

Mero expediente

08/12/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 09:08

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 20:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 16:16

Mero expediente

04/06/2021, 16:03

Conclusão

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Petição (Impugnação)

05/11/2020, 20:03

Documento (Mandado)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Documento (Ofício)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Mandado)

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Ofício)

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Decisão)

05/11/2020, 20:03

Documento (Mandado)

05/11/2020, 20:03

Documento (Mandado)

05/11/2020, 20:03

Documento (Mandado)

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Sentença)

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Sentença)

05/11/2020, 20:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/11/2020, 20:03

Petição (Contestação)

05/11/2020, 20:03

Documento (Mandado)

05/11/2020, 20:03

Documento (Mandado)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:02

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:02

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 20:02

Remessa (outros motivos)

14/07/2020, 11:38

Remessa (outros motivos)

21/03/2019, 13:15

Remessa (outros motivos)

15/03/2019, 08:45

Mero expediente

14/03/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 17:53

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 17:53

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 17:52

Remessa (outros motivos)

26/11/2018, 10:33

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 14:11

Remessa (outros motivos)

16/08/2018, 09:47

Remessa (outros motivos)

16/08/2018, 08:38

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 14:46

Juntada

08/08/2018, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2018, 10:18

Mero expediente

08/06/2018, 13:18

Redistribuição (sorteio manual)

20/03/2018, 14:30

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 15:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 15:54

Recebimento

24/10/2017, 14:02

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 12:56

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2017, 16:22

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 17:15

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 17:14

Mero expediente

30/08/2017, 15:28

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 15:26

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 14:28

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 13:09

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2017, 13:43

Mandado

21/02/2017, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2017, 16:49

Mero expediente

15/02/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 14:09

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 14:06

Recebimento

14/02/2017, 16:14

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 17:12

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 15:13

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 13:12

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 13:09

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 13:07

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 13:13

Documento (Outros documentos)

01/11/2016, 13:11

Recebimento

04/05/2016, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2016, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2016, 17:25

Remessa (outros motivos)

22/03/2016, 11:25

Documento (Outros documentos)

21/03/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 11:42

Recebimento

16/03/2016, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 11:42

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 16:09

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 17:06

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/02/2016, 12:22

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 16:09

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 16:08

Documento (Outros documentos)

16/02/2016, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 11:30

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2016, 11:30

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2016, 11:29

Mandado

05/02/2016, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2016, 15:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

22/01/2016, 14:58

Procedência

14/01/2016, 13:13

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 18:00

Distribuição (sorteio manual)

01/12/2015, 17:42

Documentos

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