Procedimento Comum Cível 0050123-81.2020.8.06.0123 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050123-81.2020.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2025, 17:24

Documento (Certidão)

07/11/2025, 17:24

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:49

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:49

Publicação

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CLEIDIANE JANUARIO DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050123-81.2020.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação de Indenizatória proposta por Cleidiane Januário de Sousa em face de DPVAT (Seguro Obrigatório), todos qualificados nos autos A parte autora não compareceu à perícia. Em id. 175031831 foi determinada a intimação pessoal da parte autora, por carta, para que, em 5 (cinco) dias, justifique a ausência da parte demandante à realização da perícia. Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. Constatada que o autor, intimado através de seu advogado, não promoveu as diligências que lhe incumbiam, consistente em justificar sua ausência à perícia judicial, foi determinada a sua intimação pessoal para manifestar-se. Devidamente intimado, o autor nada alegou. Diante dos fatos expostos, configurou-se, no presente caso, o abandono do feito. Diz o art. 485, III do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; À luz do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil Sem custas, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 85, §2º, do Código de Processo Civil, mas cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, § 3.º do CPC, até que se comprove insubsistência dos motivos que deram causa à gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 13:01

Expedida/Certificada

09/10/2025, 13:01

Abandono da causa

09/10/2025, 13:01

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 07:04

Decurso de Prazo

09/10/2025, 04:04

Petição

01/10/2025, 00:50

Mandado

22/09/2025, 08:29

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CLEIDIANE JANUARIO DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050123-81.2020.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação de Indenizatória proposta por Cleidiane Januário de Sousa em face de DPVAT (Seguro Obrigatório), todos qualificados nos autos A parte autora não compareceu à perícia. Em id. 175031831 foi determinada a intimação pessoal da parte autora, por carta, para que, em 5 (cinco) dias, justifique a ausência da parte demandante à realização da perícia. Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. Constatada que o autor, intimado através de seu advogado, não promoveu as diligências que lhe incumbiam, consistente em justificar sua ausência à perícia judicial, foi determinada a sua intimação pessoal para manifestar-se. Devidamente intimado, o autor nada alegou. Diante dos fatos expostos, configurou-se, no presente caso, o abandono do feito. Diz o art. 485, III do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; À luz do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil Sem custas, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 85, §2º, do Código de Processo Civil, mas cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, § 3.º do CPC, até que se comprove insubsistência dos motivos que deram causa à gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CLEIDIANE JANUARIO DE SOUSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050123-81.2020.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação de Cobrança proposta por CLEIDIANE JANUARIO DE SOUSA em desfavor da SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Decisão de ID. 111230851 determinando a nomeação do perito via SIPER e a intimação das partes para apresentação dos quesitos. Petição da parte autora (ID. 111230856) apresentando os quesitos. Petição da parte requerida (ID. 111230855) apresentando os quesitos. Realizado o sorteio via SIPER (ID. 111230858), não houve resultado frutífero da diligência. Autos vieram conclusos. É o relato. Passo a decidir. Nomeio, na qualidade de perito, o médico ortopedista Dr. Pedro Wisley Sampaio Hardy, CRM 10906, fixando seus honorários no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), os quais deverão ser custeados pela seguradora ré, em conformidade com o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. Ademais, determino a intimação do(a) expert para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar se há algum impedimento ou suspeição (arts. 144, 145 e 148, III, do CPC); b) apresentar as exigências necessárias à realização da perícia; Sobrevindo tal manifestação aos autos, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a nomeação, as exigências solicitadas e para apresentarem quesitos ou assistentes técnicos, se assim desejarem, nos termos do art. 465 do CPC. Deverá o requerido, no assinalado prazo, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais ora arbitrados. Inexistindo resistência de nenhuma das partes, sendo o comprovante de pagamento juntado aos autos, à secretaria para que solicite ao perito anteriormente nomeado a indicação de data e hora para a realização da perícia, salientando que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia, cabendo ao(à) expert responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes. Caso a perícia seja realizada na modalidade virtual, deverá o(a) expert informar o link para acesso na modalidade remota, já restando a secretaria autorizada a realizar a respectiva intimação, após a apresentação de tal informação. Tão logo seja informada a data para a realização da perícia, intimem-se as partes, as quais deverão comunicar a seus assistentes técnicos, se houver, da data, do horário e do local daquele ato, conforme preceitua o art. 474, do Código de Processo Civil, ao passo que deverá a parte autora apresentar seus documentos pessoais e exames médicos, laudos, mídias, etc, referentes ao acidente alegado nos autos, cientificando-a que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais. Poderão, ainda, as partes, a teor do art. 469 do CPC, apresentar quesitos suplementares durante a diligência, anexados aos autos igualmente, quesitos estes que deverão ser respondidos de pronto pelo judicial perito designado. Registro, também, que, em faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9 e 10 do CPC. Juntado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Autorizo, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais para início dos trabalhos em conta bancária a ser indicado pelo perito. O valor remanescente será levantado após eventuais esclarecimentos que as partes indicarem interesse. Expedientes necessários. Cumpra-se. Intime-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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