Execução de Título Extrajudicial 3001759-36.2022.8.06.0065 - TJCE

Expedição de Ofício.

24/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138865519

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138865519

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADO: ROBENIO EDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA DECISÃO AGRAVANTE: IGOR MARTINHO KALLUF AGRAVADO: M&S COMPUTERS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. e OUTROS RELATORA: DESª THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE O PLEITO DE PENHORA SALARIAL DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. PENHORA DE VERBAS SALARIAIS AUTORIZADA NOS CASOS DESCRITOS EM LEI (ART. 833, § 2º, DO CPC) E EM OUTRAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE GARANTIDA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. PRECEDENTES DO STJ, INCLUSIVE DA CORTE ESPECIAL. EXECUTADO QUE SE APRESENTA JOVEM, SAUDÁVEL E SEM DEPENDENTES E QUE, EMBORA AUFIRA RENDA CONSIDERÁVEL DE TRÊS FONTES EMPREGATÍCIAS, NÃO DEMONSTRA MÍNIMO INTERESSE NA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. INSUCESSO ABSOLUTO DAS DEMAIS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO. POSSIBILIDADE DE PENHORA DAS VERBAS SALARIAIS, LIMITADA EM 15% DA RENDA LÍQUIDA DO EXECUTADO. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE-SICOOB SAO MIGUEL SC ADVOGADOS: RAFAEL NIENOW E OUTRO(S) - SC019218 SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW - SC029601 RECORRIDO: CAROLINE ALVES CHARÃO RECORRIDO: CLÁUDIA REGINA MENDES ALVES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M 1. De início, consigne-se que a decisão recorrida foi publicada após a entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 2015, conforme Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016. 2. Segundo entendimento jurisprudencial recente, firmado por este Superior Tribunal de Justiça, "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018) Assim, estando o entendimento firmado pela Corte de origem em dissonância com a orientação jurisprudencial consolidada por este Superior Tribunal de Justiça sobre, é de rigor o provimento do presente apelo. 3. Do exposto, com fulcro no artigo 932 do CPC c/c a Súmula 568/STJ, dou provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, permitir a penhora incidente sobre a renda salarial auferida pela parte recorrida, no percentual de 25% (vinte e cinco) por cento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de junho de 2019. MINISTRO MARCO BUZZI Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3001759-36.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo(a) Exequente MÔNICA PIRES LEITÃO SOARES - ME (ID 85348552), no sentido de penhorar 20% dos vencimentos recebidos pelo devedor junto à empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA. Decido. A dívida originou-se de (ID 34307407): "A parte Exequente foi contratada pelo Executado para prestação de serviços educacionais referentes ao ano de 2020, deixando de arcar com as parcelas referentes aos meses de fevereiro a dezembro do referido ano, totalizando o valor de R$3.414,72 (três mil quatrocentos e quatorze real e setenta e dois centavos). No dia 03 de fevereiro de 2019, a parte Executada formulou um contrato de Termo de Confissão e Negociação de Débito com a parte Exequente, visando pagar os valores ora devidos, em 10 (dez) parcelas de R$152,05 (cento e cinquenta e dois reais e cinco centavos), a serem pagos todo dia 20 (vinte) de cada mês a ser iniciado a partir de março de 2020, ocorre Excelência que o Executado pagou apenas primeira parcela. Com o não pagamento das mensalidades, a dívida, até a presente data, se encontra no valor devidamente atualizado de R$6.076,09 (seis mil setenta e seis reais e nove centavos), com o acréscimo de juros legais de 1% a.m e multa de 2%, consoante planilha de cálculos a seguir:" Em 30/06/2023 foi expedido Alvará de Levantamento de Depósito Judicial no valor de R$1.438,64 (um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) correspondente a valores bloqueados via sistema SISBAJUD em ativos financeiros do Executado. O(a) Executado(a), conforme a certidão do Oficial de Justiça no ID 77185267 não dispõe de bens aptos a serem penhorados para quitarem a dívida contraída: "Certidão Certifico que dando cumprimento ao mandado retro que compareci ao endereço mencionado e sendo ali, depois de adentrar no imóvel, deixei de proceder a penhora nos bens do devedor por que não os localizei solicito da parte autora que se possível indique um bem, pra que este mandado possa ser cumprido com a finalidade atingida. JEOVANI BRAGA CARDOSO OFICIAL DE JUSTIÇA MAT 34 13 12 2023" O art. 831 do Código de Processo Civil preceitua que a penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios consubstanciando o princípio da satisfação do credor: "Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios." O(a) Executado(a) foi intimado(a) para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito sob pena de penhora e não quitou. É notório o desinteresse na satisfação voluntária da dívida, sendo necessário alinhar o direito do mínimo existencial do devedor com a satisfação executiva do credor, surgindo desse alinhamento a possibilidade de excepcionar a constrição das verbas salariais auferidas pelo(a) Executado(a)s. A previsão de impenhorabilidade inserta no inciso IV, do art. 833, do CPC, deve ser mitigada à luz do que dispõe os arts. 6º e 789 do mesmo CPC: Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Conforme as informações do(a) Exequente, o(a)s Executado(a)s labora na empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.: 17.036.171/0001-73, sediada na Rua Rangel Pestana, nº 899, Bairro Sapiranga-Coité, 60.833-012, Fortaleza/CE. O Ofício da empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA. (ID 137051339) confirma essa informação. Observo que o bloqueio de 10% (dez por cento) do valor do(s) salário(s) do(a)s Executado(a)s deixa garantida a subsistência digna do(a)s mesmo(a)s. Há decisões pretorianas nesse sentido: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048929-82.2019.8.16.0000, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0048929-82.2019.8.16.0000, da Comarca de Curitiba, 11ª Vara Cível, em que é agravante IGOR MARTINHO KALLUF e agravados M&S COMPUTERS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. e OUTROS. 4. Passando-se as coisas desta maneira, meu voto é no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao Agravo de Instrumento a fim de autorizar a penhora do salário do Agravado, respeitado o limite de 15% da renda líquida auferida, até satisfação da totalidade do saldo devedor ou alteração comprovada do quadro financeiro do executado. Decisão Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 14ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora. O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva, com voto, e dele participaram Desembargadora Themis De Almeida Furquim (relator) e Desembargador João Antônio De Marchi. 21 de fevereiro de 2020 Desembargadora Themis de Almeida Furquim. O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendimento semelhante: RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.716 - SC (2019/0159348-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI Diante do exposto, determino o bloqueio do percentual de 10% (dez por cento) sobre os rendimentos brutos, excetuando-se previdência e Imposto de Renda do(a)s Executado(a)s até a satisfação da totalidade do saldo devedor da presente execução. Registro que o débito exequendo é no valor de R$4.637,45 (quatro mil e seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) conforme a ordem de bloqueio no ID 64775228, devendo ser esse o valor a ser alcançado com os débitos ora autorizados. Oficie-se à empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.: 17.036.171/0001-73, sediada na Rua Rangel Pestana, nº 899, Bairro Sapiranga-Coité, 60.833-012, Fortaleza/CE, enviando cópia da presente decisão para dar cumprimento a mesma devendo os valores bloqueados ficarem à disposição deste Juízo. Intime-se o(a) credor(a). Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138865519

17/03/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:39

Juntada de ofício

24/02/2025, 14:38

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2025, 03:46

Juntada de documento de comprovação

30/01/2025, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87980398

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADO: ROBENIO EDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001759-36.2022.8.06.0065 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 85348552), compete ao exequente o ônus de diligenciar n

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87980398

17/06/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

04/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/05/2024, 15:17

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84789570

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84789570

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADO: ROBENIO EDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do valor ínfimo bloqueado na pesquisa via SISBAJUD de forma reiterada por 30 (trinta) dias, conforme a Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001759-36.2022.8.06.0065

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84789570

25/04/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:59

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:58

Juntada de documento de comprovação

23/04/2024, 13:47

Juntada de documento de comprovação

21/02/2024, 09:14

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 13:29

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79393884

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79393884

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADO: ROBENIO EDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando detidamente os autos, a parte exequente na petição de ID - 79320803, requereu Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001759-36.2022.8.06.0065

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79393884

09/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/02/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78835392

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADO: ROBENIO EDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460)sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001759-36.2022.8.06.0065 Intime-se a parte Exequente acerca do retorno infrutífero do Mandado de penhora e avaliação d

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78835392

06/02/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/12/2023, 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 09:21

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:51

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 18:11

Expedição de Mandado.

25/11/2023, 13:17

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72420038

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72420038

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADO: ROBENIO EDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante da certidão retro (ID - 72407431), passo a analisar os demais requerimentos da pet Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001759-36.2022.8.06.0065

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72420038

22/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:38

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:09

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de LAIS MARTINS BANDEIRA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:58

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68833263

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADO: ROBENIO EDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante da proposta de acordo apresentada pela parte exequente, na petição de ID - 6868888 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001759-36.2022.8.06.0065

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68833263

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68833263

14/09/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:42

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2023, 16:45

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67486916

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADO: ROBENIO EDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001759-36.2022.8.06.0065 VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA (PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE) Compulsando detidamente os autos, obser

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67486916

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:03

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:02

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 08:54

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 11:29

Juntada de ordem de bloqueio

25/07/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/07/2023, 14:58

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63830148

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3001759-36.2022.8.06.0065 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho/decisão inserido no ID 34576237 dos autos virtuais, cujo teor principal é: " 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indica

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63830148

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 12:30

Juntada de documento de comprovação

05/07/2023, 15:09

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:53

Expedição de Alvará.

30/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:55

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/06/2023, 17:47

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME EXECUTADO: ROBENIO EDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando os autos, a parte executada foi intimada para interpor Embargos à Execução so Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001759-36.2022.8.06.0065

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:09

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:08

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:48

Juntada de documento de comprovação

23/05/2023, 15:03

Juntada de documento de comprovação

18/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:54

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:59

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de LAIS MARTINS BANDEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:11

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:48

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2022, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2022, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 16:09

Juntada de documento de comprovação

28/10/2022, 08:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:04

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2022, 18:05

Juntada de documento de comprovação

06/10/2022, 15:46

Juntada de documento de comprovação

03/10/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:45

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:48

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:47

Juntada de documento de comprovação

22/09/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 16:34

Juntada de documento de comprovação

11/08/2022, 11:13

Juntada de documento de comprovação

11/08/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2022, 19:18

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 21:14

—

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138865519

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138865519

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138865519

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de ofício

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(22)