Procedimento Comum Cível 0278078-42.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0278078-42.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 19:10

Petição

30/01/2026, 14:44

Documento

18/12/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 21:16

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:04

Publicação

11/11/2025, 00:00

Confirmada

10/11/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 13:52

Expedida/Certificada

07/11/2025, 13:51

Publicação

23/09/2025, 00:00

Confirmada

22/09/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0278078-42.2024.8.06.0001. AUTOR: JORGE DA SILVA PEREIRA REU: HAPVIDA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por JORGE DA SILVA PEREIRA, em face da HAPVIDA. Despacho, ID. 155070146, intimando as partes para informar as provas que pretendem produzir. Manifestação da autora, ID. 156929284, requerendo a o julgamento antecipado da lide. Manifestação da parte requerida, ID. 157139626, pugnando pela produção de prova pericial. É o relatório. Decido. Considerando que o processo versa sobre eventual erro médico na aplicação e uso de fármacos e procedimentos médicos, entendo imprescindível a realização da prova pericial. Assim, DEFIRO o pedido de perícia médica. Ao Gabinete, para indicação de perito na especialidade de médico otorrinolaringologista, preferencialmente, dentre os cadastrados junto ao SIPER. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, para apresentarem quesitos e, caso queiram, indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o perito para prestar compromisso, encaminhando os quesitos eventualmente formulados pelas partes, e apresentar a proposta de honorários periciais, os quais serão de responsabilidade da parte requerida, por ser a parte que pugnou pela realização da perícia, conforme previsão do artigo 95 do Código de Processo Civil. Assim, após apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte promovida, para depositar os honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena deste juízo entender que a requerida desistiu da produção do exame pericial. Após, notifique-se o perito para que proceda com a marcação de data para realização da perícia, ficando deferido eventual pedido de expedição de alvará referente a 50% dos honorários periciais. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-09-19. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/09/2025, 16:16

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0278078-42.2024.8.06.0001. AUTOR: JORGE DA SILVA PEREIRA REU: HAPVIDA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por JORGE DA SILVA PEREIRA, em face da HAPVIDA. Despacho, ID. 155070146, intimando as partes para informar as provas que pretendem produzir. Manifestação da autora, ID. 156929284, requerendo a o julgamento antecipado da lide. Manifestação da parte requerida, ID. 157139626, pugnando pela produção de prova pericial. É o relatório. Decido. Considerando que o processo versa sobre eventual erro médico na aplicação e uso de fármacos e procedimentos médicos, entendo imprescindível a realização da prova pericial. Assim, DEFIRO o pedido de perícia médica. Ao Gabinete, para indicação de perito na especialidade de médico otorrinolaringologista, preferencialmente, dentre os cadastrados junto ao SIPER. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, para apresentarem quesitos e, caso queiram, indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o perito para prestar compromisso, encaminhando os quesitos eventualmente formulados pelas partes, e apresentar a proposta de honorários periciais, os quais serão de responsabilidade da parte requerida, por ser a parte que pugnou pela realização da perícia, conforme previsão do artigo 95 do Código de Processo Civil. Assim, após apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte promovida, para depositar os honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena deste juízo entender que a requerida desistiu da produção do exame pericial. Após, notifique-se o perito para que proceda com a marcação de data para realização da perícia, ficando deferido eventual pedido de expedição de alvará referente a 50% dos honorários periciais. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-09-19. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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