Execução de Título Extrajudicial 0260826-26.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES

OAB/CE 31199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 22:24

Decurso de Prazo

15/05/2025, 04:08

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 15:30

Cancelamento da distribuição

10/04/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 11:35

Decurso de Prazo

27/02/2025, 02:22

Publicação

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2025, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 10:39

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:22

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 08:06

Publicação

06/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Definitivo

19/05/2025, 22:24

Decurso de Prazo

15/05/2025, 04:08

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 15:30

Documentos

•05/12/2024, 00:00

Cancelamento da distribuição

10/04/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 11:35

Decurso de Prazo

27/02/2025, 02:22

Publicação

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2025, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 10:39

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:22

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 08:06

Publicação

06/12/2024, 00:00

Petição

05/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0260826-26.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: FRANCISCO GETULIO MARTINS DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, MENSALIDADES]

05/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2024, 13:27

Mero expediente

02/12/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 10:59

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2024, 17:00

Emenda à Inicial

03/10/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 13:34

Processo Encaminhado

05/09/2024, 17:13

Redistribuição

05/09/2024, 13:53

Mero expediente

04/09/2024, 22:10

Processo Encaminhado

03/09/2024, 13:39

Expedição de documento

03/09/2024, 13:39

Cancelamento da distribuição

21/08/2024, 16:38

Conclusão

16/08/2024, 00:34

Distribuição

16/08/2024, 00:34