Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3022635-73.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIANA LANDIM VIANA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIANA LANDIM VIANA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO FONTENELE RODRIGUES ARAÚJO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 13:51

Determinado o arquivamento

30/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:59

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3022635-73.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: M. L. V. REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO FONTENELE RODRIGUES ARAÚJO - CE28220-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Registre-se, no entanto, que se trata de procedimento sumário, com pedido de antecipação de tutela, a

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:59

Extinto o processo por desistência

19/06/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 23:23

Determinado o cancelamento da distribuição

14/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão

13/06/2023, 23:11

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de THIAGO FONTENELE RODRIGUES ARAÚJO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 13:51

Determinado o arquivamento

30/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:59

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2023.

Documentos

DESPACHO

•30/06/2023, 18:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 16:59

28/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3022635-73.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: M. L. V. REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO FONTENELE RODRIGUES ARAÚJO - CE28220-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Registre-se, no entanto, que se trata de procedimento sumário, com pedido de antecipação de tutela, a

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:59

Extinto o processo por desistência

19/06/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 23:23

Determinado o cancelamento da distribuição

14/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão

13/06/2023, 23:11

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 23:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 16:59

SENTENÇA

•19/06/2023, 13:33

DECISÃO

•14/06/2023, 16:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2023, 23:11